Saúde e Bem Estar

Quebrou a dieta: Anvisa não vai deixar inibidores de apetite entrarem no Brasil

Os medicamentos já foram aprovados por lei, mas a Anvisa insiste em proibir a importação | Divulgação

Apesar da recente aprovação de uma lei que libera o uso de inibidores de apetite, a importação desses produtos para a venda no Brasil continuará vetada.

A afirmação foi dada pelo diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Jarbas Barbosa.

Segundo ele, como a lei fala apenas em autorizar “produção, comercialização e consumo”, sem citar a importação, a agência passará a vetar tentativas de empresas em trazer os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol do exterior.

A ação tem base nas atuais regras brasileiras, que impedem a importação de produtos sem registro na Anvisa para serem vendidos no país.

“Medicamento só pode ser importado para uso individual”

Para uso próprio, por pessoas físicas, porém, a importação é permitida, desde que em quantidade e frequência compatíveis para uso –com receita médica, por exemplo.

“Como a lei não incluiu a importação, e medicamento sem registro só pode ser importado para uso individual, essa seria uma medida que teríamos de proteção [à saúde da população] e controle”, afirma Barbosa.

Segundo ele, essa foi a única opção encontrada pela agência para realizar o controle dos medicamentos recém-liberados –ainda assim, somente em parte.

“É a única brecha que vimos. Em relação à produção no Brasil e comercialização, avaliamos que abre a porteira para o mercado paralelo e ilegal”, diz.

Natália Cancian
FolhaPress

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