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Quatro mensagens governamentais e 15 projetos parlamentares aprovados no plenário

A LDO foi aprovada por maioria de votos com 19 votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário - foto: divulgação

A LDO foi aprovada por maioria de votos com 19 votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário – foto: divulgação

Em Sessão Extraordinária que se estendeu até as 18h desta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou 19 propostas de lei – quatro de autoria do Governo do Estado e 15 Projetos de Lei apresentados pelos deputados. Os debates em torno da votação desta terça começaram ainda pela manhã, entraram pela tarde e só terminaram no começo da noite.

As quatro mensagens do governo estadual aprovadas nesta terça foram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016; a lei que prevê novas regras para a vistoria dos projetos de Sistemas de Segurança Contra Incêndio nas edificações; dois projetos-gêmeos que alteram o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e uma mudança na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

A LDO foi aprovada por maioria de votos com 19 votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário. As 29 emendas apresentadas à proposta foram rejeitadas, seguindo o parecer do relator do projeto, deputado Adjuto Afonso (PP).

A lei que trata sobre vistorias dos sistemas de combate a incêndio, transfere para as empresas credenciadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA) a vistoria dos projetos dos Sistemas de Segurança Contra Incêndio nas edificações e mantém a responsabilidade do Corpo de Bombeiros de Fiscalizar o sistema. O projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Luiz Castro (PPS) que diz que nos municípios do interior onde não houver Corpo de Bombeiros, os autos de vistoria podem ser emitidos por entidades legalmente constituídas.

Dois projetos que tratam de mudanças no PPA, transferem da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para a UGPE, os créditos de R$ 33 milhões destinado ao Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), e de R$ 11 milhões do Programa Social e Ambiental nos Igarapés dos Municípios do Interior (Prosai) de Maués. A mudança decorreu da transferência dos programas para a UGPE na recente Reforma Política do Governo do Estado.

E, por fim, o projeto de lei que prevê que as atividades da Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH) sejam absorvidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também foi aprovado. Segundo o líder do governo na Casa, deputado David Almeida, a proposta transfere as atribuições da secretaria que haviam sido absorvidas pela Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) para a Sema, também por conta de ajuste na estrutura do Estado durante a reforma administrativa.

Outras 15 propostas de autoria dos deputados estaduais também foram aprovadas. Entre elas o que proíbe o uso de animais para o desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes; o que obriga o comércio a justificar o indeferimento de créditos ao consumidor; e o que cria a Frente Parlamentar do Amazonas para acompanhar a construção e reforma de aeroportos e portos nos municípios amazonenses.

Por não haver consenso sobre ela, a PEC dos Escrivães não foi votada e deverá voltar a ser analisada no segundo semestre.

Nesta quarta-feira (15) acontece a última sessão antes do recesso de julho. Em 4 de agosto os trabalhos no plenário serão retomados.

Com informações da assessoria de comunicação

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