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Exigência de exame toxicológico para CNH é suspensa

Desde março, motoristas de transporte rodoviário de cargas e passageiros deverão fazer exame toxicológico no momento de contratação ou desligamento de empresas. Lei foi regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. No entanto, a justiça suspendeu a aplicação da Lei nº 13.130/2015 no Amazonas. A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal, concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detyran-AM) tornando a lei sem efeito pelo prazo de um ano. A norma obriga o exame toxicológico para candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. O teste de DNA vale tanto para a primeira habilitação quanto para renovação e mudança de categoria.

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