Política

PT e PSDB têm dívidas que somam mais de R$ 1 mi

A verba disponível para os diretórios regionais das legendas partidárias é originária, principalmente, do Fundo Partidário – EBraga

Os diretórios municipais do PT e PSDB são apontados pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como as únicas legendas a possuir dívidas de campanha eleitoral referente ao pleito de 2016. O prejuízo é superior a R$ 1 milhão, sendo a maior fatia do PSDB, R$ 1.146.274, e a menor do PT, R$ 258.914. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

De acordo com o coordenador de Controle Interno do TRE, Hernan Batalha, as legendas têm até a próxima eleição para o mesmo cargo, em 2020, para efetuar o pagamento da dívida e esclarece que o déficit acontece por conta da necessidade de contratação de pessoas e serviços para concluir as despesas de campanha.

“Primeiro eles contratam, depois eles arrecadam. Quando se inicia a campanha, eles não têm dinheiro e, conforme os recursos financeiros forem chegando, vão quitando as dívidas”, disse, ao explicar a existência de pendências, mesmo com o alto valor de verba que recebem do Fundo Partidário.

O presidente do diretório municipal do PT, Thiago Medeiros, disse ter ciência da dívida e assumiu que o pagamento será efetuado em breve e, para que isso seja viabilizado, a legenda prepara uma campanha após o Carnaval para que os filiados que estão com mensalidades pendentes possam ficar adimplentes com a sigla.

“Nós temos cerca de 35 mil filiados no Amazonas e se aqueles que estão inadimplentes ficarem quites conosco será o suficiente para quitarmos esta dívida junto à Justiça Eleitoral. Vamos honrar nossos compromissos da campanha de 2016”, frisou. Medeiros acrescentou que o PT ainda espera um auxílio financeiro do diretório nacional.

A reportagem procurou a direção do PSDB para comentar o fato, mas nenhum integrante do diretório municipal foi localizado.

A verba disponível para os diretórios regionais das legendas partidárias é originária, principalmente, do Fundo Partidário e, somente no ano passado foi repassado aos diretórios nacionais do PT e PSDB mais de R$ 180 milhões; dinheiro público oriundo de multas eleitorais (aplicadas a eleitores) e multas aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral e outras leis/resoluções correlatas. Deste quantitativo, a direção nacional das duas siglas recebeu, respectivamente, R$ 98 milhões e R$ 80 milhões.

A distribuição da verba funciona da seguinte forma: todos os diretórios nacionais dos partidos políticos recebem parcelas dos recursos do Fundo Partidário. No total, 5% do Fundo é distribuído igualitariamente entre todos as siglas registradas no TSE.

Em 2016, havia 35 partidos políticos registrados, de forma que cada um recebeu R$ 1.054.128,64 (um milhão, cinquenta e quatro mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) dessa cota. Os 95% restantes são distribuídos entre os diretórios nacionais dos partidos que obtiveram votos para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais, na proporção da votação obtida por cada partido.

A segunda fonte de recursos é proveniente de fontes privadas, como doações de pessoas físicas, dentre as quais a mais comum é a contribuição dos filiados, que exercem algum cargo ou função na administração pública. Neste caso, os valores são depositados por doadores diretamente nas contas bancárias dos diretórios dos partidos.

“Após a decisão do STF, que vedou a doação das pessoas jurídicas a partidos políticos e candidaturas já a partir de 2016 e a minirreforma eleitoral de 2015, que vedou a doação às candidaturas, os partidos políticos passaram a ter apenas duas fontes de financiamento, basicamente”, explicou Hernan Batalha.

Para o exercício 2017, estão previstos no Orçamento da União, R$ 728,5 milhões referentes ao Fundo Partidário, mas ainda não há dados referentes aos valores das multas eleitorais.

Anos anteriores

Em 2015, quando já estava em discussão a constitucionalidade do financiamento dos partidos por pessoas jurídicas, as dotações orçamentárias da União para o Fundo Partidário saltaram para o valor de R$ 811 milhões. A arrecadação com multas e outras penalidades pecuniárias foi de R$ 56,2 milhões, que totalizaram R$ 867,5 milhões de recursos financeiros repassados aos partidos políticos.

Nos exercícios de 2013 e 2014, os recursos do Orçamento da União previstos para o Fundo Partidário foram menores, respectivamente, de R$ 294 milhões e R$ 313,4 milhões.

Fabiane Morais

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