Política

PSDB e senador recorrem ao STF contra votação que beneficiou Dilma

O senador Álvaro Dias (PV-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procedimento adotado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que presidia o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff. Uma interpretação do magistrado permitiu que as penas às quais a petista estava exposta fossem avaliadas separadamente.

O senador do PV foi o primeiro a formalizar uma queixa à Corte sobre o resultado da votação. O PSDB, que havia desistido de questionar judicialmente o resultado, voltou atrás, mas ainda estuda qual instrumento legal vai usar no recurso.

Dias argumenta que, ao justificar o fatiamento da votação, Lewandowski argumentou que o Senado era soberano para decidir se acatava ou não o destaque proposto pela defesa de Dilma, que pregava a votação em duas etapas. Na primeira, os senadores decidiriam se o mandato de Dilma deveria ser cassado. Na segunda, se ela deveria ficar inabilitada para ocupar funções públicas.

Como se sabe, a ex-presidente perdeu o mandato, mas a segunda punição não conseguiu o apoio de 54 senadores -42 votaram a favor da medida e 36 foram contrários.

“Ocorre que ele afirmou que o Senado era soberano para decidir, mas não colocou em votação a admissibilidade do destaque [que pregava o fatiamento] proposto pela defesa de Dilma. Para que o plenário rejeitasse o destaque, seria preciso apenas maioria simples [41 votos]. O resultado da segunda votação mostra que o destaque seria derrotado, portanto”, diz o senador.

Dias pede no mandado de segurança que impetrou no STF que os ministros considerem a segunda votação nula e apliquem sobre o primeiro resultado, que cassou Dilma, “todo o dispositivo constitucional”, que versa sobre cassação do mandato “com” inabilitação para funções públicas.

“Não se trata de querer ampliar a pena de Dilma, mas de cumprir a Constituição e acabar com esse precedente perigoso que pode beneficiar uma série de políticos, a começar pelo [deputado] Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”, justificou o senador.

Já o PSDB mudou de ideia e decidiu apresentar recurso para deixar claro que não compacuta “com a barbaridade que foi feita”, diz o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado.

“Temos que deixar claro que não avalizamos esse negócio, esse acordo. A segunda votação é contraditória com a primeira e afronta a Constituição desde a apresentação até a sua admissibilidade”, afirma Aloysio.

Defesa

A defesa da presidente Dilma também já entrou com uma ação no STF contra o processo de impeachment. Na peça, um mandado de segurança, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, diz que houve alterações na peça apresentada pela acusação e que os dispositivos legais que fundamentam a denúncia estão baseados em uma lei que, para ele, confronta a Constituição.

Com isso, ele pede a anulação da sessão que cassou o mandato de Dilma. Ele pretende ainda dar entrada em outras ações nas quais vai “pedir a anulação de todo o processo alegando falta de justa causa para o impeachment”, como antecipou em entrevista à Folha de S.Paulo.

Por Folhapress

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