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Proposta reduz número de parlamentares no Congresso e desagrada bancada do AM

CPEC quer reduzir número de parlamentares na Câmara de 513 para 385. No Senado, redução proposta é de 81 para 54 senadores, sendo eleitos dois em cada Estado da Federação - foto: Valter Campanato/ABr

CPEC quer reduzir número de parlamentares na Câmara de 513 para 385. No Senado, redução proposta é de 81 para 54 senadores, sendo eleitos dois em cada Estado da Federação – foto: Valter Campanato/ABr

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015, apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que propõe a redução do número de deputados federais de 513 para 385, além de reduzir de 81 para 54 os senadores, não agradou os parlamentares do Amazonas. De acordo com a PEC, apresentada pelo senador acreano em julho do ano passado, nem as dimensões continentais do país ou a complexidade da nossa sociedade justificam a eleição de tantos parlamentares por cada unidade da federação.

Na avaliação de Jorge Viana, o Brasil pode fazer essa mudança e cita como exemplo os Estados Unidos da América, país igualmente extenso, cujos Estados elegem apenas dois senadores cada um. O senador destacou a economia que a redução de parlamentares significará para os cofres públicos e observou que a iniciativa preservará o equilíbrio existente, atualmente, no Congresso. A proposta assegura os mandatos dos atuais deputados e senadores, ocupantes das vagas a serem extintas.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) pediu cautela em relação a redução do número de deputados federais e senadores. Ela disse que a proposta de redução no número de parlamentares é uma medida que tem que ser analisada dentro de um pacote mais amplo e efetivo de ampliação da democracia.

“Não sou contrária, mas acho que ela, isoladamente, não tem a capacidade de resolver a distorção que temos no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Temos que enfrentar a distorção que gera uma subrepresentação das mulheres, hoje somos 52% da população, mas apenas 10% dos parlamentares, e a distorção que o poder econômico gera nos parlamentos. O Brasil precisa e nós queremos uma verdadeira mudança, que amplie e democratize cada vez mais os espaços de poder”, afirmou a senadora.

Representatividade

Na justificativa da PEC 106/2015, o senado Jorge Viana disse que no Senado haverá a paridade entre os Estados e o Distrito Federal. Na Câmara, mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade da Federação. Por isso, sem prejuízo do caráter representativo do Congresso é que a proposta aumentaria a eficiência do uso dos recursos públicos.

O texto vai à deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e altera os artigos 45 e 46 da Constituição para reduzir de 513 para 385 o número de deputados, estabelecendo que nenhuma unidade da federação terá menos de seis ou mais de 53 deputados. Fica assegurada a irredutibilidade da atual representação da Câmara.

Ao definir que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores, a proposta determina que a composição do Senado baixará de 81 para 54 integrantes. É mantido o mandato de oito anos, assim como a renovação da Casa pela metade, de quatro em quatro anos. Os senadores eleitos na última renovação de dois terços do Senado, bem como os respectivos suplentes, terão seus mandatos assegurados.

Embora reconhecendo o papel do Congresso para a democracia representativa, com as diferentes ideologias representadas na Câmara e o equilíbrio da federação assegurado pelo Senado, Jorge Viana considera sensato o enxugamento das duas Casas.

Segundo ele, o número atual de deputados se deve à criação de novos Estados e ao aumento do número máximo de representantes por unidade da federação. Mas, no seu entender, esse crescimento não significou melhora da representação.

Deputados do AM são contrários

A deputada federal Conceição Sampaio (PP) disse que até concordaria com a PEC 106/2015 desde que a redução do número de deputados federais fosse igualitária para todos os Estados da Federação independente da população.

Ela relembrou que o Amazonas, mesmo com o crescimento populacional nos últimos anos, continua com apenas oito representantes da Câmara Federal, quando deveria ter dez.

“Entendo que essa é uma discussão que a população deveria participar. Estamos vivendo uma crise política e econômica. Mesmo votando, às vezes os eleitores não se sentem representados. Quando definiram os 513 deputados, mesmo com o aumento da população, o Amazonas continua com os mesmos oito deputados até hoje. Deveríamos definir o número igual de deputados para todos os Estados. Se é para diminuir, para mim é justo que aconteça em todos os Estados. O Amazonas tem apenas oito representantes contra 80 de São Paulo. Assim sempre levamos desvantagem nas votações”, disse.

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) disse que ainda não avaliou detalhadamente o texto da PEC proposta pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Mas se mostrou contrário a redução do número de parlamentares.

“Acho que deveríamos seguir um princípio para definir o número de representantes de cada Estado. Hoje, a representação do Amazonas está fora do parâmetro. O número de senadores que é igual para todos os Estados é que equilibra a votação. Acredito que essa PEC não será aprovada, isso é quase impossível de acontecer”, disse o deputado.

Por Augusto Costa

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