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Proposta de criar Registro Único agrada amazonenses

Propaganda do governo incentiva a proposta de um Registro Único para aglutinar todos os outros documentos dos brasileiros - foto: reprodução

Propaganda do governo incentiva a proposta de um Registro Único para aglutinar todos os outros documentos dos brasileiros – foto: reprodução

O governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentaram o Projeto de Lei nº 1775/2015 que pretende criar um Registro Civil Nacional (RCN). Tal documento poderá substituir outros documentos como o Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor, entre outros. A proposta foi encaminhada e está em análise na Câmara dos Deputados. Na mensagem encaminhada ao Congresso, os ministros Afif Domingos (da Micro e Pequena Empresa) e José Eduardo Cardozo (Justiça) argumentam que o objetivo é integrar as informações da Justiça Eleitoral com o banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que é administrado pelo Executivo.

O deputado federal Marcos Rotta (PMDB) defende que a criação do registro garantirá a cada cidadão um único número de identificação, ao qual estarão associados todos os outros documentos. “Imagina a mudança. Quem não sonha sair de casa carregando um só documento ao invés de andar com vários deles em sua carteira ou bolsa? Quem não gostaria de resolver uma transação comercial, uma pendência financeira ou abrir uma conta no banco com a apresentação de apenas um documento? É preciso descomplicar a vida das pessoas”, lembrou o discurso da presidente Dilma Rousseff (PT), o parlamentar.

A reportagem do EM TEMPO foi às ruas ouvir a população para saber o que achavam da proposta. Todos os entrevistados acreditam que se não houver tanta burocracia para a retirada do documento será realmente algo que beneficiará o cidadão brasileiro.

Cautelosa, a acadêmica de Serviço Social, Heny de Fátima, 30, acredita que será uma ótima ideia, mas tem dúvidas se o governo está preparado e se não terá muita burocracia. “Acho boa a iniciativa se realmente funcionar como está no projeto, mas é preciso saber antes se o governo está preparado e se vai dar suporte ou se será a maior burocracia para retirar o documento”, questionou.

Aprovação

Thelma Bresler, 18, que estuda arquitetura, o projeto, se aprovado, tornará tudo realmente mais prático. “É um projeto que apoio, pois tornará tudo mais prático. Reduzindo a quantidade de documentos para um só, reduzirá também o risco de perdermos, tirando o fato que nem sempre andamos com todos esses documentos e às vezes precisamos e não temos em mãos, pois julgamos que não terá tanta importância, como o título de eleitor”, justificou Bresler.

Compartilha do mesmo pensamento a esteticista Mariana Fernandes, 30. Ela acredita que a aprovação do projeto trará praticidade ao cidadão na hora de andar com documentos. “Se for da forma como se está apresentando, andaremos com apenas um documento”, disse.

Secretário vê praticidade na iniciativa do governo

O secretário de juventude do PT, Michael Lima, 29, acredita que a medida vai beneficiar diretamente o cidadão, uma vez que para qualquer assunto é necessário apresentar ao menos dois documentos. “Acredito que facilita muito para o cidadão em todos os sentidos. Em vez de ficar tirando vários documentos, o cidadão vai tirar apenas um que valerá por todos. Sem falar na praticidade na hora de fazer uso dos documentos”, ressaltou Lima.

A proposta pretende atribuir a cada brasileiro um número de RCN, por meio de um documento com fé pública e validade em todo território nacional, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nele tenham sido mencionados. “A finalidade é simplificar, com segurança, a identificação do cidadão”, diz a justificativa do projeto.

De acordo com o PL, a base de dados do RCN será armazenada e gerida pela Justiça Eleitoral, a qual ficará responsável por manter os dados atualizados e adotará as providências necessárias para assegurar “a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, a confidencialidade de seu conteúdo e a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais”, diz trecho do PL.

No artigo 3º, em seu parágrafo único, o PL prevê que a falta de fornecimento de informações à Justiça Eleitoral acarretará em penalidades ao cidadão, prevista no inciso 5º do art. 100 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973. (§ 5º Ao oficial, que deixar de cumprir as obrigações consignadas nos parágrafos anteriores, será imposta a multa de cinco salários-mínimos da região e a suspensão do cargo até seis meses; em caso de reincidência ser-lhe-á aplicada, em dobro, a pena pecuniária, ficando sujeito à perda do cargo).

Por Moara Cabral (equipe EM TEMPO)

2 Comments

2 Comments

  1. Silvia

    17 de junho de 2015 at 14:41

    A proposta, só mostra o que “parece “ser bom para o cidadão. Na verdade é a tendência do governo: realizar bancos públicos de todos os dados, controlados somente por ele. Centralização tendente aos regimes totalitários. Projeto orçado em 2 bilhões? Quando precisamos economizar?

  2. Joab

    8 de junho de 2015 at 11:46

    Essa posposta é mais antiga que a fome!

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