Política

Proposta de Alessandra Campêlo amplia acesso à carteira estudantil no Amazonas

A deputada diz que, com essa emenda, reafirma sua luta em defesa dos direitos dos estudantes – foto: divulgação

A deputada diz que, com essa emenda, reafirma sua luta em defesa dos direitos dos estudantes – foto: divulgação

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) considerou uma vitória dos estudantes e professores a promulgação da Lei nº 311, de 4 de fevereiro de 2016, que modifica a Lei nº 3.076 de 1º de agosto de 2006. A nova legislação promove várias alterações no processo de emissão das chamadas carteiras de estudantis, documento que permite o pagamento de metade do valor do ingresso em eventos esportivos, culturais e educacionais. Aproximadamente 500 mil estudantes serão beneficiados no Amazonas.

A Lei nº 311, de autoria do deputado estadual David Almeida (PSD), recebeu uma emenda inclusiva da deputada Alessandra, permitindo também que a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduação (ANPG) emitam o documento – seguindo a legislação federal em vigor.

“Com essa emenda inclusiva, ampliamos o alcance do benefício da meia-entrada nos eventos culturais e esportivos e reafirmamos a nossa luta em defesa dos direitos dos estudantes. A lei também tem outro aspecto extremamente positivo que é beneficiar também os professores. Sem dúvida, essa nova legislação representa uma vitória dessas duas categorias”, exalta Alessandra.

Segundo a lei, também podem emitir a Carteira Digital do Estudante mais duas instituições: a União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (UESA) e o Movimento Democrático Estudantil (MDE).

A modificação inclui os professores no benefício de todos os níveis de educação, do básico passando pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) até as pós-graduações. Também os cursos pré-universitários e os cursos livres foram contemplados pela nova lei.

Além disso, a partir de agora a meia-entrada é válida para qualquer localização no evento, ou seja, “todos os assentos existentes tais como pista, cadeiras, camarotes e frisas”.

Multa e espaço para entidades

Outra inovação é que o valor da multa cobrado a quem infringir a lei será aumentado de dez vezes o valor do ingresso, para 100 vezes o salário mínimo vigente. Ainda de acordo com a lei, os promotores são obrigados a exibir o valor do ingresso inteiro e meia-entrada, para evitar dúvidas. E ainda, a universidades e escolas não vão poder mais proibir nenhuma entidade representativa de entrar no estabelecimento para mostrar os direitos dos alunos e professores.

Com informações da assessoria

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