Política

Propaganda antecipada compromete 16 partidos

Ministério Público Eleitoral já acionou o Tribunal Regional Eleitoral contra irregularidades praticadas no primeiro semestre - foto: divulgação

Ministério Público Eleitoral já acionou o Tribunal Regional Eleitoral contra irregularidades praticadas no primeiro semestre – foto: divulgação

A brecha aberta pela minirreforma eleitoral, em que “facilitou” a publicidade para pré-candidatos nas redes sociais e nos meios de comunicação de massa, desde que não pedissem votos explicitamente antes das convenções e do início da campanha eleitoral pode ter sido um “tiro no pé” para muitos políticos ávidos por um mandato.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM) ingressou com representações contra 16 partidos políticos na Justiça Eleitoral por irregularidades na propaganda partidária veiculada no primeiro semestre deste ano. De acordo com o procurador eleitoral, Victor Riccely, as irregularidades encontradas são promoção pessoal de filiados ao partido, descumprimento de tempo mínimo para promover e difundir a participação política feminina e tempo de propaganda acima do autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). “Foi possível identificar o desvio da propaganda partidária em benefício de determinados pré-candidatos sobretudo daqueles que estão pleiteando cargos majoritário aqui na capital”, disse.

Entre eles está a propaganda partidária do PSDB promovendo o prefeito Arthur Neto, com imagens do tucano inaugurando obras e cumprimentando eleitores, com uma postura peculiar de candidato em busca de votos, e de cidadãos convocados a enaltecerem qualidades pessoais do prefeito. A PRE-AM destaca que não há estabelecimento de elo entre as falas e o programa ou ideário partidário. Outro foi a do Marcelo Ramos, que o expõe como pré-candidato, conversando com populares, mencionando ações futuras.

Quanto as redes sociais, conforme investigação da Procuradoria, o órgão tem registrado que esta ferramenta de comunicação está sendo utilizada para patrocinar publicidades de muitos pré-candidatos e pedido explícito de votos por meio dos perfis públicos. De acordo com a procurador Victor Riccely, foram encontrados também propagandas partidárias beneficiando pré-candidatos a cargos majoritários na capital e por não repassarem 20% do tempo da propaganda para as mulheres. Conforme a legislação eleitoral, é irregular fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada, já que o período de propaganda só começa a partir do dia 15 de agosto.

A nova legislação que entrou em vigor no final de 2015, tornou mais amplos os limites para propaganda antecipada, apenas caracterizando o ilícito quando houver pedidos explícito de votos. De todo, os procuradores eleitorais da Procuradoria Regional da República (PRE) já vêm fiscalizando eventuais excessos nas propagandas antecipadas. Embora haja demarcações ampla, na verificação de irregularidades.

Victor Riccely afirma que nas fiscalizações realizadas até o momento, antes do início do período eleitoral, foram encontradas irregularidades como publicidades eleitorais dentro das redes sociais, que pedem voto. “O artigo 36 A da lei 9.504 aumentou muito o alcance da propaganda antecipada. É possível o candidato realizar encontro, seminário ou congressos desde que custeado pelos partidos, a fim de demonstrar sua plataforma política, o que não pode é haver pedido explícito de voto”, afirmou o procurador.

Quanto à fiscalização eleitoral, o procurador explicou que neste mês, elas serão mais intensas e que, no período eleitoral, quando o TRE formar sua comissão, as denúncias e ações serão maiores. “A comissão do TRE terá o poder junto com a polícia para retirar propaganda, porém somente a Ministério Público Eleitoral tem a capacidade postulatória para ingressar e exigir a punição do candidato. As multas serão entre R$ 2 mil a 8 mil, e caso se verifique que há um abuso de poder econômico e de meios de comunicação, isso poderá ensejar uma ação combinando a cassação do eventual candidato”, disse.

Tempo

Por não destinarem o mínimo de 20% do tempo da propaganda às mulheres para a promoção promover e difundir a participação política feminina, a Procuradoria representou contra Democratas (DEM), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Popular Socialista (PPS), Partido da República (PR), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido Verde (PV), Rede Sustentabilidade (Rede) e Solidariedade (SDD).

Riccely destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já reconheceu que isso é insuficiente para cumprir a reserva legal de tempo, já que o objetivo da lei não é garantir às mulheres maior espaço na propaganda partidária, mas, sim, na política. O conteúdo da propaganda deve conclamar ou estimular as mulheres a filiarem-se ou participarem da política nacional.

Por Diogo Dias

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