Dia a dia

Promotoria recomenda transferência de presos do CPE; local não se adequa ao perfil de prisão especial

Adail Pinheiro e o médico Mouhamed Mustafa estão presos no CPE - foto: Ione Moreno

Adail Pinheiro e o médico Mouhamed Mustafa estão presos no CPE – foto: Ione Moreno

A 60ª Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap),órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), enviou nesta terça-feira (18) ao Comando da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM) uma recomendação para transferência de presos – que estão aguardando os julgamentos na carceragem improvisada do Comando de Policiamento Especializado (CPE), situado no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus.

O batalhão abriga os ex-prefeitos de Coari e de Santa Isabel do Rio Negro, Adail Pinheiro e Mariolino Siqueira, por envolvimento com corrupção, além do médico preso na operação ‘Maus Caminhos’, que investiga desvios de dinheiro da saúde do estado, Mouhamed Mustafa. Entre os presos, um de alta periculosidade também está no CPE, em uma cela improvisada. Felipe Ribeiro Batista, o ‘Anjinho’, vinculado a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com a promotora de justiça Cley Martins, titular da 60ª Proceap, que fez uma vistoria na unidade, nesta segunda-feira (17), além da carceragem improvisada, o quartel abriga as Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), a Cavalaria da PM e o Grupamento de Manejo de Artefatos Explosivos (Marte).

Conforme a inspeção feita pela promotoria, o Comando de Policiamento Especializado não se adequa ao perfil de ‘prisão especial’.

“Policial militar não é carcereiro. O espaço não tem qualquer estrutura para abrigar presos de justiça. A rotina de trabalho dos policiais foi totalmente modificada para que eles atuem como carcereiros. Chega até a ser um desvio de função”, afirmou a promotora.

A reportagem entrou em contato com o comandante do CPE, tenente-coronel Cleitman Rabelo Coelho, que informou que já fez diversos pedidos, durante os dois anos que esteve na frente do comando, tanto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Vara de Execuções Penais (VEP) e ao Comando da PM, para a retirada dos presos de justiça. Segundo ele, não há infraestrutura no batalhão e nem contingente especializado para atender os direitos dos detentos.

“Já fiz diversos pedidos para a justiça, pois aqui é um quartel de polícia e não uma unidade prisional. Chega a ser até uma disfunção. Há dois anos que venho pedindo para acabar com isso, pois aqui nós não temos condições de ser uma prisão especial. Inclusive, privamos os presos dos seus direitos constitucionais, como por exemplo, o banho de sol. Aqui é pior do que ficar no Centro de Detenção Provisória (CDP), onde lá todos os direitos são garantidos. Somos policiais e não carcereiros e nunca vamos ser. Isso não é função nossa”, disse.

Segundo o MP, as duas salas onde os presos aguardam as sentenças da justiça têm estrutura frágil para recebê-los. As grades das celas e o sistema de monitoramento eletrônico, para tentar inibir fugas, foram instalados a mando do comandante do CPE, com dinheiro do próprio bolso.

O comandante já havia solicitado a transferência de Adail Pinheiro em junho de 2015, quando ele perdeu o foro privilegiado. O ex-prefeito de Coari teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A promotora Cley Martins informará ao judiciário sobre a situação encontrada no CPE, assim como da sua recomendação.

Portal EM TEMPO
Com informações de assessoria

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir