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Projetos para reeducação de menores infratores ganham espaço no poder públicio

Na busca de resgatar crianças e adolescentes da criminalidade, os projetos de reintegração na sociedade estão entre as prioridades do poder público – foto: divulgação

Na busca de resgatar crianças e adolescentes da criminalidade, os projetos de reintegração na sociedade estão entre as prioridades do poder público – foto: divulgação

No momento em que se discute a questão da redução da maioridade penal, os programas sociais e projetos de reinserção e reeducação de menores infratores ganham cada vez mais espaço. A proposta é evitar que esses adolescentes que cometem atos infracionais voltem para o mundo da marginalidade e do crime.

O deputado estadual Carlos Alberto (PRB), presidente da Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), afirmou que o projeto que trata da redução da maioridade penal tem sido acompanhado passo a passo pela comissão e que os membros estão reunindo matérias para apresentar projetos que venham combater os níveis de criminalidade por parte desses jovens.

“Nós temos projetos para fazer esse enfrentamento e estamos conversando com a população, pois queremos ouvir os pais e as mães desses adolescentes, para sabermos quais os anseios, o que eles pensam, para então finalizarmos esse trabalho, que será a apresentação de projetos”, informou o parlamentar.

Já para o vice-presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho, deputado Dermilson Chagas (PDT), o poder público precisa atuar mais efetivamente com políticas públicas de inserção social que ofertem aos adolescentes uma educação de qualidade, prática de esportes e a oportunidade de executar atividades que gerem renda.

“O Estado tem que adotar uma política mais agressiva para realizar o resgate dos nossos jovens, por isso temos que incentivar tanto a educação, quanto o esporte e o trabalho, por meio do primeiro emprego por meio de parcerias firmadas com as empresas. O governo pode trabalhar o lado lúdico e criativo para gerar atração, tirando os jovens da ociosidade e das situações de risco”, destacou Dermilson.

Ele ressaltou também que a atuação do governo estadual nos municípios do interior é muito importante, pois na capital o número de oportunidades já é esmagador se comparado ao que existe no interior.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), informou que acertou os detalhes, no mês de abril, com a desembargadora Graça Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e com a juíza da Infância e da Juventude, Rebeca Mendonça, sobre o Termo de Cooperação Técnica a ser assinado entre as partes. O termo visa ofertar oportunidades de reinserção social a menores infratores por meio de cursos profissionalizantes a serem ministrados pela Escola do Legislativo Municipal.

A meta da ação é alcançar um total de 120 jovens encaminhados ao mercado de trabalho até o final de 2015. Wilker Barreto afirmou ainda que estará dialogando com algumas entidades sobre o assunto. “Nossa intenção é conversar com a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), para, a partir daí, termos uma ideia de quais os cursos ideais para ministrar a esses jovens, que supra a necessidade atual do mercado de trabalho”, ressaltou o vereador.

A presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, destacou a importância desse tipo de parceria. “Temos que trabalhar como a sociedade, no sentido de dar oportunidade as nossas crianças. De que os pobres, principalmente, tenham perspectiva. Que eles não sejam presas fácil daqueles que estão esperando uma oportunidade para desencaminhar as nossas crianças”, salientou.

A juíza Rebeca Mendonça frisou que os critérios, para participar, inicialmente, serão a idade acima dos 16 anos, matrícula escolar e frequência regular na escola, além de ter respondido apenas por um crime. “Nós ficamos muito contentes com essa parceria, porque, realmente, em primeiro lugar, estaremos contemplando adolescentes que estão acolhidos e também adolescentes que estão em liberdade assistida, pelo juizado infracional. São jovens que merecem oportunidades”, disse.

A titular da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola, informou que o governo estadual dispõe de todas as medidas socioeducativas que estão dispostas na lei, por meio de ações de liberdade assistida e prestação de serviços a comunidade. “Contamos com sete núcleos de atuação em Manaus, onde apesar de ser atribuição da prefeitura municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, hoje, ainda executamos, e estamos presentes em 38 municípios do interior”, disse.

Por Helton de Lima (especial Jornal EM TEMPO)

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