Política

Projetos do Executivo e do MP chegam à Assembleia Legislativa

Quatro projetos começaram a tramitar ontem na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), entre eles três propostas do Ministério Público do Estado (MPE), sendo duas que visam reduzir a estimativa de despesas com diárias, e ajuda de custo previstas no plano orçamentário do órgão. As propostas constarão na pauta de tramitação para conhecimento dos deputados, e em seguida serão encaminhadas para as comissões técnicas do Parlamento.

O projeto de lei complementar nº 05/2016, visa reduzir a previsão de gastos mensais e anuais com o pagamento de ajuda de custo nos casos de remoção de membros do Ministério Público da capital para o interior, e vice versa. Segundo ofício anexo a proposta, a estimativa de despesa mensal será reduzida de R$ 43,4 mil para R$ 29,2 mil, e a anual de R$ 521,8 mil para R$ 292,9 mil.

O projeto de lei complementar nº 04/2016 prevê a redução da previsão de gastos com diárias dentro e fora do Estado, que se o projeto for aprovado, passará de R$ 45,9 mil para R$ 27,9 mil mensal, e R$ 551,8 mil para R$ 335,2 mil anual.

Em ambos os projetos, o MP justifica que, por conta da crise econômica, a arrecadação do Estado não cresceu como previsto na Lei Orçamentária, com R$ 1 bilhão menor que a receita prevista, e por isso a administração do MP viu a necesidade de se adequar seus gastos a nova realidade orçamentária.

Agente técnico

Outro projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, é o nº 118/2016 que institui o percentual de 3,534% para o cargo de agente técnico jurídico do MP. De acordo com o órgão, o percentual não foi instituído na última legislação aprovada sobre o tema, e o projeto visa corrigir a omissão.

Também está tramitando na Aleam, o projeto nº 119/2016, de autoria do Executivo, que visa abrir crédito adicional especial no Planoplurianual (PPA) 2016-2019 do Estado, e transferir R$ 10,1 milhões da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para ações referentes a realização do Torneio Olímpico de Futebol 2016.

Os projetos devem ser votados nos próximos dias no plenário da Assembleia.

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