Política

Projeto sobre retransmissão de rádio na Amazônia Legal avança na Câmara

Pauderney  está convicto de que o serviço essencial para as populações dos municípios da Amazônia Legal – foto: divulgação

Pauderney está convicto de que o serviço essencial para as populações dos municípios da Amazônia Legal – foto: divulgação

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou na manhã desta quarta-feira (6) o PL 2802/2015, de autoria do líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM), que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

“Estamos convictos de que criaremos um serviço essencial para as populações de nossos municípios da Amazônia Legal, trazendo condições mais equilibradas de cidadania e de respeito para com estas populações que vivem em localidades remotas”, celebrou Pauderney.

Existem no interior do Brasil milhares de localidades que não são atendidas com Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) e Radiodifusão Sonora (Rádio), principalmente na Amazônia Legal. Para contornar questões dessa natureza existe o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) que se destina a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de estação geradora de televisão, para a recepção livre e gratuita pelo público em geral.

“Resgatamos, assim, a função pública e social do rádio, levando informação às populações dos lugarejos mais longínquos da Amazônia Legal”, afirmou o deputado amazonense.

“O Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) é atualmente grande elemento de integração nacional, em favor tanto de nossa população”, disse Pauderney. “No entanto, até os dias de hoje, não foi criado ou regulamentado nenhum serviço semelhante para as rádios, o que priva nossa população amazônica do interior do acesso a este importante meio de divulgação de notícias e de lazer”, lamentou o parlamentar.

Uma das preocupações dos serviços de comunicação por TV e Rádio é o custo elevado desses tipos de operação. No entanto, de acordo com o autor do projeto, o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal possibilitará a otimização da infraestrutura já implantada pelas concessionárias de televisão. Além disso, com o advento do sistema digital de rádio, é possível trafegar os sinais das emissoras de rádio da Capital para o interior, por meio de satélite, sem maiores custos financeiros.

A proposta, que foi aprovada anteriormente na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), depois passa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e finalmente será apreciada no Plenário.

Com informações da assessoria

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