Política

Projeto sobre inclusão de música no ensino municipal é aprovado na CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nessa quarta-feira (24), a deliberação do Projeto nº 182/2015, que acrescenta o inciso XI, que trata sobre a inclusão de noções básicas de músicas, na Lei nº 809/2004, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da Rede Municipal de Ensino da capital.

O projeto é de autoria do vereador Professor Bibiano (PT) e seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta destaca que, a música ajuda no desenvolvimento intelectual como estímulo à criatividade, além de possibilitar a expressão de diversos sentimentos por meio de sons.

De acordo com o projeto, os currículos escolares deverão ser adequados às peculiaridades do município e valorizarão da sua cultura e patrimônio cultural e ambiental, fundamentados nos princípios da democracia, na liberdade de expressão e no direito ao conhecimento do respeito à dignidade e direito humanos.

Segundo o Bibiano, se a proposta for acatada pelo Executivo Municipal as escolas serão laboratórios de futuros cidadãos dotados de conhecimento cultural e discernimento musical.

“Cidadãos trabalhados pela boa música serão envolvidos e trabalhados em uma única atividade, a cognição e a criatividade, tendo a música como elemento imprescindível para o desenvolvimento integral humano. Isso com certeza será um benefício na educação e consequentemente para as nossas crianças e para toda a nossa cidade”, destacou.

O projeto enfatiza que, a música é reconhecida por muitos pesquisadores como uma espécie de modalidade que desenvolve a mente humana, promove o equilíbrio, proporcionando um estado agradável de bem-estar, facilitando a concentração e o desenvolvimento do raciocínio.

Direitos Humanos

Ainda nesta quarta-feira, no encerramento dos trabalhos do primeiro semestre, os vereadores aprovaram e enviaram para a Comissão de Justiça, o Projeto nº 183/2015, que dispõe sobre a disponibilidade de livros, vídeos e documentos, voltados para pesquisas sobre direitos humanos nos acervos das escolas públicas municipais.

O projeto tem o objetivo de criar mecanismos de propagação da cultura de conhecimento voltado aos Direitos Humanos nos espaços escolares, visando o acesso às fontes de informações a respeito da evolução de direitos tão significativos no Brasil e no mundo.

A proposta determina que as unidades de ensino de toda a Rede Municipal mantenham disponíveis em seu acervo, exemplares de livros, livretos e outros documentos voltados para pesquisas sobre Direitos Humanos, especificamente exemplares da Constituição da República Federativa do Brasil; Declaração universal dos Direitos Humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; Convenção Americana sobre Direitos Humanos e Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

O projeto diz que os livros, livretos, vídeos e documentos componentes do acervo deverão estar à disposição dos usuários em local visível e de fácil acesso.

“Essa concepção de educação, que valoriza o conhecimento dos direitos humanos, busca efetivar a cidadania plena para a construção de conhecimentos, o desenvolvimento de valores, atitudes e comportamentos, além da defesa socioambiental e da justiça social. Fico feliz que nossa proposta tenha sido enviada para a comissão de justiça”, finalizou Bibiano.

Com informações da assessoria

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