Política

Projeto exige que hospitais informem à polícia ocorrência de aborto

Os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, poderão ser obrigados a notificar à polícia a ocorrência de aborto ou sua tentativa. É o que determina o Projeto de Lei 4880/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Estatuto da Criança (Lei 8.069/90).

O objetivo, segundo Gouveia, é combater a subnotificação de abortos no país. Ele lembra que atualmente não existe um levantamento estatístico amplo sobre as ocorrências de interrupções de gravidez.

“Ao estabelecermos, portanto, a notificação compulsória pelos serviços de saúde, acreditamos que podemos dar a visibilidade que o fenômeno exige e abrir a porta para a devida responsabilização daqueles que cometem essa hedionda atrocidade”, afirma o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Quis autem vel eum iure reprehenderit qui in ea voluptate velit esse quam nihil molestiae consequatur, vel illum qui dolorem?

Temporibus autem quibusdam et aut officiis debitis aut rerum necessitatibus saepe eveniet.

Copyright © 2016 EM TEMPO Online. Todos Os Direitos Reservados.

Subir