Política

Projeto do STF que aumenta regalias aos magistrados causa polêmica em Manaus

Legenda: TJAM vai avaliar caso dos cinco delegados que foram nomeados aos cargos, mesmo tendo sido reprovados no concurso da Polícia Civil em 2009 – foto: reprodução.

Se aprovado, o novo projeto vai beneficiar aproximadamente 16,4 mil magistrados encarregados de julgar mais de 100 milhões de processos de todo o país – foto: divulgação

 

O novo texto que altera a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), no Supremo Tribunal Federal (STF), causou repercussão entre parlamentares da bancada federal do Amazonas.

O documento vai estabelecer novas regras para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores. A nova ‘Loman’ propõe a construção de um poder judiciário mais caro e menos sujeito a controles de produtividade e eficiência.
Se aprovada pelo congresso nacional, o novo projeto vai beneficiar aproximadamente 16,4 mil magistrados encarregados de julgar mais de 100 milhões de processos de todo o país.

O texto faz adaptações em toda a ‘Loman’, que atualmente está vigente de 1979, e se tornou obsoleto após a constituição de 1988, além da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Paramentares se manifestam sobre  a decisão

Assessorias dos deputados Alfredo Nascimento, Pauderney e Conceição Sampaio, decidiram não se pronunciar quanto ao projeto, por não conhecerem a fundo o conteúdo do processo.

Em nota, o deputado federal Hissa Abrahão (PPS) disse que a nova Lei Orgânica da Magistratura, proposta pelo STF, precisa ser amplamente discutida para que não ocorram excessos em sua validação.

As assessorias dos senadores Omar Aziz e Sandra Braga, afirmaram que os senadores estão focados nas reuniões de comissão que discutem o reajuste fiscal e que não se pronunciariam sobre o assunto.

Em entrevista ao EM TEMPO, o deputado federal Marcos Rotta foi cauteloso e preferiu não se aprofundar. “Muito constrangedor, nós de outro poder, falarmos sobre isso. As contas do Judiciário são separadas do Legislativo. Quem pode julgar isso é quem comanda as contas do judiciário. É outra situação. Então fica difícil da gente avaliar essa decisão.”

Nossa reportagem entrou em contato com a Associação dos Magistrados, mas não foi atendida.

Por Mairkon Castro e Joandres Xavier (especial EM TEMPO Online)

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