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PL que estende benefícios da ZFM à RRM preocupa indústria local

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Projeto do deputado Silas Câmara quer estender área incentivada da ZFM para municípios da RMM. foto: Diego Janatã.

A aprovação do parecer favorável ao projeto de lei que trata da extensão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) para municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) causou preocupação para a indústria amazonense.

O PL 2918/2015, relatado pela deputada federal Conceição Sampaio na Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), foi aprovado ontem (16) e segue à Comissão de Finanças e Tributação. O projeto, de autoria do deputado federal Silas Câmara, altera o artigo 2º do decreto-lei 288/1967 para estender a área incentivada do modelo ZFM de Manaus para Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, classificou como “alto risco” discutir qualquer projeto que altere o modelo ZFM. “Eu vejo com certa cautela, porque essa área que limita os incentivos do modelo Zona Franca de Manaus está dentro de um decreto constitucional e na hora que se abre espaço para mexer no decreto corremos o risco de abrir para outras coisas que não sejam benéficas para o modelo”, avaliou.

Périco observou que, no atual texto do modelo ZFM, a área incentivada já chega até o município de Rio Preto da Eva (a 88 quilômetros de Manaus), mas o desenvolvimento não avançou nessa região.

Segundo ele, o texto diz que os incentivos fiscais compreendem do centro de Manaus até a margem esquerda do rio Negro e adiante mais 10 mil quilômetros quadrados, que alcançam o município vizinho. “Mas nem aqui em Manaus não conseguimos avançar com a questão logística, energética e comunicação”, disse.

 

Críticas

Para o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Marcus Evangelista, não é hora de pensar em estender o modelo Zona Franca para outros municípios.

Ele avaliou que discussão precisa de “pé no chão”, pois falta nos municípios vizinhos mão de obra qualificada para atender as empresas que buscariam instalação neles com a extensão dos incentivos. “Acredito que ainda temos que focar nos problemas do modelo implantado em Manaus no que diz respeito a portos, estradas e aeroportos, para depois estender”, avaliou.

 

Por Emerson Quaresma

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