Economia

Projeto de lei torna mais baratas passagens aéreas para países vizinhos do Brasil

Os interessados em contribuir para a proposta devem encaminhar sugestão à Gerência de Regulação das Relações de Consumo - foto: Tania Rego

Os interessados em contribuir para a proposta devem encaminhar sugestão à Gerência de Regulação das Relações de Consumo – foto: Tania Rego

Brasília – A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou um projeto de lei que tem o objetivo de deixar mais baratas as passagens aéreas para países vizinhos. Pela proposta, as tarifas aeroportuárias para voos com origem e destino em cidades gêmeas fronteiriças – aquelas em cujo território passa a linha de fronteira com o Brasil – deverão ter o mesmo tratamento de voos domésticos.

A ideia é que sejam adotadas as menores tarifas verificadas.Conforme a justificação do projeto, o objetivo é facilitar a integração com os países vizinhos, que tem sido dificultada “por uma tributação e regulação obsoletas, que oneram injustificadamente os voos internacionais em comparação com os domésticos”.

“As tarifas aeroportuárias de embarque de passageiros, acrescidas dos respectivos tributos, por exemplo, são de R$ 71,50, para voos internacionais, em comparação com R$ 21,57, para voos domésticos, nos aeroportos de 1ª categoria. Nos de 2ª e 3ª categorias, a diferença percentual é ainda maior. Esse mesmo tipo de diferenciação também ocorre nas demais tarifas aeroportuárias, assim como nas de navegação aérea”, destaca a proposta.

Ainda, segundo o documento, o tratamento diferenciado dado aos voos internacionais para as cidades gêmeas impede os municípios de fronteira, que têm mais integração com as nações vizinhas, de desenvolverem o potencial econômico, social e cultural.

Por ter sido aprovado em caráter terminativo, o projeto não deve passar pelo Plenário e segue, assim, diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

Novas regras

Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ampliou até o dia 2 de maio o prazo para que a população envie contribuições sobre a proposta que altera as Condições Gerais de Transporte, que tratam das relações entre os passageiros e as companhias aéreas no Brasil. A data limite para participar da audiência pública era 10 de abril.

A proposta de norma visa consolidar os regulamentos sobre o tema, agregando, em uma única regra, todas as condições gerais de transporte e os direitos de assistência aos passageiros. O objetivo é deixar as informações mais transparentes para os usuários, reduzir conflitos entre clientes e empresas, aumentar a concorrência entre as companhias e, assim, baixar os preços das passagens.
Conforme a Anac, a prorrogação atende a solicitações encaminhadas por instituições que participaram da audiência pública presencial, realizada no dia 5 de abril, em Brasília.

Os interessados em contribuir para a proposta devem encaminhar sugestão à Gerência de Regulação das Relações de Consumo, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos – GCON/SAS, por meio de formulário eletrônico. As informações estão disponíveis no site www.anac.gov.br. Essa é a audiência pública nº 3 de 2016.

Por Agência Senado

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