Política

Projeto de lei quer acabar com isenção fiscal de igrejas no Brasil

 

O tema está em discussão no Senado Federal e pode se tornar uma Proposta de Emenda Constitucional – Divulgação

Um dos embasamentos para a iniciativa é o fato dos constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam. “O Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”, diz o texto. Em vista da repercussão da matéria, o deputado e pastor Lincoln Portela (PRB-MG) cobrou ações, em culto com parlamentares evangélicos numa sala da Câmara, na quarta (5).

O tema está sob discussão no Senado, que decidirá agora o que fazer do texto assinado pela engenheira Gisele Helmer, 32 -se engavetá-lo ou transformá-lo em PEC (Proposta de Emenda
à Constituição).

O que quer Gisele: o fim do direito que “templos de qualquer culto” têm de não pagar IPTU e Imposto de Renda sobre dízimos, por exemplo. A garantia está na Constituição, escrita “sob proteção de Deus”, como diz seu preâmbulo.

A proposição é o que o Senado chama de “Ideias Legislativas”, que podem ser enviadas por qualquer cidadão pelo site www.senado.leg.br/ecidadania. Senadores analisam as que ultrapassarem 20 mil apoios na internet -18 delas têm o status, como a pelo fim do estatuto do desarmamento, e uma miríade acumula menos de mil suportes, entre elas “trabalho somente para brasileiros na costa do Brasil”.

Relator da sugestão de Gisele, o senador José Medeiros (PSD-MT) afirma que marcará para breve audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Casa e promete entregar seu relatório até junho.

Medeiros conta ter recebido de partes interessadas “estudos sobre a contrapartida das igrejas ao Estado”. Tese: essas entidades teriam papel social (como a assistência a viciados em drogas) não só moralmente louvável, como financeiramente valioso. “A pesquisa mostrava que, a cada R$ 1 de isenção, elas devolviam R$ 5 para a União.”

FolhaPress

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