Política

Projeto de CMM quer punição para quem atender celular na frente de clientes

Projeto de lei do vereador Professor Samuel promete causar polêmica entre setores do comércio, órgãos públicos e a própria sociedade - foto: divulgação/CMM

Projeto de lei do vereador Professor Samuel promete causar polêmica entre setores do comércio, órgãos públicos e a própria sociedade – foto: divulgação/CMM

Começa a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira (15), projeto de lei que visa penalizar empresas cujos vendedores atendem chamadas telefônicas durante o atendimento a clientes presenciais. De autoria do vereador Professor Samuel (sem partido), a proposta foi protocolizada ontem no Legislativo municipal.

Para garantir prioridade de atendimento ao cliente presencial, o projeto de lei nº 294/2015, quer proibir vendedores ou atendentes de falarem ao telefone enquanto estiverem atendendo o consumidor no estabelecimento.

De acordo com o texto da proposta, o não cumprimento dos dispositivos da lei pelo estabelecimento implicará na primeira autuação em notificação de advertência. E em caso de reincidência, a empresa será multada no valor mínimo de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Uma UFM custa hoje R$ 83,78.
Em caso de persistência no descumprimento da lei, o vereador propõe a aplicação da penalidade prevista no artigo 59 do Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal número 8078/1990, que prevê as penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade.

Segundo Professor Samuel, a proposta nasceu a partir de experiência própria e relatos de consumidores. “Fui a uma loja de material de construção com uma relação de itens para comprar. Quando o vendedor chegou na metade da lista, o telefone tocou e ele virou as costas para atender outro cliente que não estava na loja. Já ouvi relatos de desrespeito como esse em drogarias, agências bancárias e até lojas de autopeças, por exemplo”, disse.

O parlamentar defendeu que o cliente que se desloca ao estabelecimento deve ter total prioridade, e que ele deve ser o principal agente fiscalizador do descumprimento da lei, se aprovada. “Quando a lei entrar em vigor, os fiscais, em regra geral serão os clientes. Ele teria que denunciar aos Procons do município e do Estado, porque o estabelecimento estará infringindo um direito do consumidor, de ser bem atendido”, observou.

Segundo o vereador, em muitos casos a falta de respeito é dobrada quando os vendedores, ao mesmo tempo em que estão em atendimento, seguem conversando por meio de redes sociais como WhatsApp e Facebook, pelo smartphone.

“Em todos os setores, público ou privado, a pessoa presente tem que ser priorizada. Não posso de maneira nenhuma priorizar outra pessoa que não está no local em detrimento da que está no estabelecimento. Para isso, as empresas podem criar suas centrais de atendimento”, sugeriu o parlamentar.

Por Emerson Quaresma

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