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Programa de anistia do governo quer recuperar R$ 2,5 bi em dívidas no Estado

Afonso Lobo explicando como será o mecanismo para arrecadar dinheiro dos contribuintes em dívida – foto: divulgação

Afonso Lobo explicando como será o mecanismo para arrecadar dinheiro dos contribuintes em dívida – foto: divulgação

Os empresários que estão em débito com o fisco estadual terão até o próximo dia 30 de setembro para regularizar seus débitos por meio do programa de anistia fiscal implementado pelo governo.

Nesta quarta-feira (16), a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) lançou o programa de resgate de débitos em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade. A meta é acelerar a adesão de empresas que tenham débitos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Conforme o secretário da Sefaz-AM, Afonso Lobo, o estoque de dívida que os contribuintes possuem com o governo gira em torno dos R$ 2,5 bilhões.

“Sabemos que muitas dessas empresas até encerraram as suas atividades. Mas existe uma quantidade de dívidas de empresas que estão ativas. O que queremos é dar oportunidade com essa anistia fiscal e pôr fim a esses litígios que existem. Ao aderirem ao processo de anistia, os contribuintes regularizam essas pendências com multas e juros menores.

Dependendo do prazo e se for pago à vista, daremos desconto de 100%”, garantiu o secretário.
A expectativa da Sefaz-AM é de que com a campanha de anistia, pelo menos R$ 100 milhões sejam arrecadados com a adesão das empresas. “Já temos uns contatos de empresas que mostraram o desejo de aderir a esse acordo”, contou Lobo.

Quem aderir ao programa poderá quitar a dívida, além de regularizar a empresa com a dispensa de até 100% de juros e multas.

Segundo a Sefaz-AM, quanto maior o número de parcelas menor o percentual de desconto. O contribuinte tem até 12 vezes, 70%, até 18 meses, 60%, e em até 24 parcelas, o desconto será de 50%.

A parcela não pode ser inferior a R$ 200. A adesão está condicionada ao pagamento da entrada que corresponde a 20% do valor do débito. A Sefaz-AM simplificou o processo de pagamento para permitir que os interessados não encontrem dificuldades para se beneficiar da anistia.

A Sefaz-AM orienta que o procedimento para a adesão é simples. Basta acessar o site da secretaria que o contribuinte terá acesso a uma conta.

No sistema eletrônico o contribuinte receberá informações sobre débitos, pendências administrativas, compras e faturamento. Após esse passo, basta que o empresário ou contador escolha o tipo de anistia que pretende e emite a guia e fazer o recolhimento da entrada do pagamento.

Por Stenio Urbano

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