Sem categoria

Professores farão ato público em protesto à ‘Lei da Mordaça’, neste sábado

Diversas entidades já se mostram contrárias ao projeto - foto: divulgação

Diversas entidades já se mostram contrárias ao projeto – foto: divulgação

Os professores da rede pública de ensino vão realizar na manhã deste sábado (21) em Manaus, um ato público em protesto ao projeto de Lei nº 102/2016, do deputado estadual Platiny Soares (DEM), já apelidado na cidade de ‘Lei da Mordaça’, por incluir o polêmico programa ‘Escola Sem Partido’. O evento acontece a partir das 9h, na Praça da Polícia, Centro.

Organizado pelos movimentos ‘Vem pra Luta pela Educação’, ‘Professores Unificados’, ‘Luta Educador’ e MOVTTE (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação), o ato público também conta com apoio de movimento sociais que garantiram presença e também  repudiam a proposta apresentada pelo parlamentar nos mesmos moldes do que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, sob nome de ‘Escola Livre’.

Além de entrar na pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a proposta que cerceia a liberdade de expressão dos professores está sendo discutida em órgãos legislativos de outras unidades, como Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Em todos os projetos, o argumento apresentado é que os alunos não podem “estar sujeito à doutrinação política dos professores”. Advertência, suspensão, demissão e até prisão são punições previstas aos profissionais do ensino.

Não à toa os professores são contrários a lei, por entenderem que propõe uma censura em sala de aula, segundo o coordenador do Movimento ‘Vem pra Luta pela Educação’, o professor Kennedy Pinheiro. “A categoria entende que uma escola amordaçada, que impede a livre discussão, não é uma escola democrática e favorável à construção de um conhecimento amplo e crítico. A formação de cidadãos livres e críticos, um dos objetivos da educação, não se faz proibindo que os jovens compreendam a diversidade de pensamento e atitudes vividas em nossa sociedade”, destacou.

Também organizador do movimento, o professor e sindicalista Luís Cláudio Correa comenta que calar a educação e a cultura faz parte da estratégia dos governos de exceção. “A proposta tornará impraticável o próprio dever de educar do professor e será um retrocesso da educação para os tempos da ditadura, onde o dever era apenas reproduzir o discurso do sistema opressor”, pontuou.

Diversas entidades já se mostram contrárias ao projeto. Conforme nota da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “o deputado demonstra desconhecer ou ignorar as leis aprovadas no país, que se orientam pelo que é estabelecido nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal do Brasil: a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade para garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação escolar; gestão democrática do ensino público; garantia de padrão de qualidade; piso salarial profissional nacional”.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM) também ressaltou em nota que o projeto apresentado pelo deputado atenta “diretamente contra o direito de manifestação de pensamento, previsto no art. 5, inciso IV da CF/88”.

Com informações da assessoria

1 Comment

1 Comment

  1. Joab

    21 de maio de 2016 at 07:20

    Projeto interessante e funcional. Alunos não podem estar sujeitos a doutrinação política. Da mesma forma, não podem estar sujeitos à doutrinação comportamental (sexual), nem a doutrinação religiosa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir