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Produtores culturais locais falam sobre Lei Rouanet

Falta de leis no Estado e no município são igualmente empecilhos apontados para ampliar barreiras à captação de recursos - foto: divulgação

Falta de leis no Estado e no município são igualmente empecilhos apontados para ampliar barreiras à captação de recursos – foto: divulgação

Criada para incentivar o apoio da iniciativa privada ao setor cultural, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Rouanet, ainda é pouco explorada tanto por produtores culturais quanto por empresas do Amazonas. Para o produtor da Mega Eventos, Peterson Motta, o desconhecimento ainda é o principal responsável pela pouca utilização da legislação, que foi instituída em 1991.

“Em Manaus há uma grande falta de conhecimento das empresas por não saberem como funciona o mecanismo de desconto da Rouanet. Essa é uma das grandes dificuldades em fazer a captação de recurso aprovado junto ao Ministério da Cultura (Minc). Existem grandes produtoras nacionais e a maioria das empresas prefere investir nelas. Os recursos estão concentrados nas mãos de grandes produtores e empresas”, critica Motta.

De acordo com o conteúdo da Lei Federal de Incentivo à Cultura, livros, turnês, gravação de DVD, peças teatrais, concertos musicais são algumas das atividades culturais que podem ser financiadas com dinheiro público. O governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos em projetos culturais. Para empresas, a dedução pode chegar a 4%, enquanto para as pessoas físicas o limite é até 6% do imposto devido ao Fisco.

“A aprovação por parte do Minc não tem grandes dificuldades técnicas. Em seguida, você precisa buscar no mercado a captação do recurso liberado para pôr o projeto em prática. Apesar de ter sido feita para colaborar com os pequenos produtores, você percebe que quem consegue os incentivos são os grandes artistas, por questão política. Os pequenos até conseguem a aprovação, mas não conseguem captar”, conta Motta.

Enquanto os produtores locais conseguem captar um montante modesto através da Lei Rouanet, os grandes artistas usufruem da legislação com mais facilidade. No mês passado, o Ministério da Cultura permitiu que a cantora Claudia Leitte captasse até R$ 356 mil para publicar um livro sobre sua carreira. O pedido inicial da produtora – Ciel Empreendimentos Ltda. – era de R$ 540 mil, que serviria para produzir 2 mil exemplares da publicação. Após a repercussão negativa nas redes sociais, tanto cantora como produtora desistiram de produzir o livro e o projeto foi arquivado.

Conforme a Lei Rouanet, somente podem patrocinar projetos e descontar tal valor do Imposto de Renda (IR) empresas que têm lucro real, o que restringe as possibilidades de captação. Nem as diversas empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) facilitam essa busca por recursos, já que suas matrizes estão concentradas em outras cidades do Brasil e elas já recebem isenção fiscal por estarem aqui.

“Pessoas físicas também podem contribuir com a dedução do IR, mas é muito raro. Não temos um grande leque de opções. Falta por parte de algumas empresas, até por desconhecimento da lei, a vontade de contribuir. Mas há de se reverenciar aquelas que acreditam e nos apoiam”, afirma o diretor do Teatro Manauara, Adriano Gobeth, que com a colaboração de empresas locais realizou alguns eventos culturais por Manaus.

Faltam leis locais

Com dificuldades logísticas para realizar grandes eventos em Manaus, Adriano Gobeth reclama da ausência de legislação local. “Como toda cidade desenvolvida, falta a criação de Leis Municipais e Estaduais de incentivos à cultura. Tantos bons exemplos em todo o Brasil e Manaus ainda atrasada nesta questão”, pontua Gobeth.

Sem conseguir apoio por meio da Rouanet, a solução encontrada para aqueles que realizam eventos culturais em Manaus foi buscar patrocínios. “Só conseguimos nessa modalidade em troca da projeção da marca. Temos dificuldade de chegar às empresas e fazer esse tipo de oferta. Ela não vai ter retorno, somente a imagem nos materiais de divulgação do evento. Difícil é achar empresas que aceitem essa troca”, revela Peterson Motta.

Para o diretor da Master Cultural, Ricardo Kussuda, as instituições públicas ligadas à cultura, em âmbito municipal e estadual, poderiam contribuir mais na acessibilidade à Rouanet. “Falta esclarecimento geral. Muitos outros produtores sentem falta disso também. Essa lei precisa ser melhor explicada. O próprio município e o Estado colocam edital e não avisam nada. A partir do momento que isso é divulgado, melhora muito”, avalia.

Os produtores são unânimes em afirmar que editais não são solução porque dependem da vontade do governante do momento. Havendo leis para tal, é uma garantia melhor.

Por André Tobias

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