Política

Procuradoria Geral da República rejeita recursos de Melo e Henrique no TSE

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, recomenda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição dos recursos e a manutenção da cassação dos respectivos mandatos - foto: divulgação

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, recomendou ao TSE a rejeição dos recursos e a manutenção da cassação dos respectivos mandatos – foto: divulgação

Após dois meses de análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu na última sexta-feira o parecer sobre o recurso das defesas do governador José Melo (Pros) e do vice, Henrique Oliveira (SDD), a respeito do processo que cassou o mandato de ambos no governo do Estado em março deste ano. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, recomenda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição dos recursos e a manutenção da cassação dos respectivos mandatos.

O parecer da PGR foi encaminhado à relatora dos recursos, a ministra do TSE, Maria Thereza de Assis Moura. Mas, ainda não há previsão de entrar em julgamento, haja vista que o tribunal está em recesso forense.

Diante da análise dos autos, o procurador Nicolao Dino afirma, em seu parecer, que não há nulidade na hipótese de policiais se deslocarem ao local dos fatos, em caso de recebimento de notícia de crime anônima, para efetuarem investigação preliminar, pois não é exigida prévia autorização judicial; diz ainda que se configura flagrante situação em que se verifica o “entra e sai” de pessoas de uma sala reservada, durante reunião em comitê de campanha e, uma dessas pessoas é surpreendida com R$ 7,7 mil em espécie e, documentos que configuram a prática de captação ilícita de sufrágio, como recibos, listas de eleitores e carta de pedidos direcionadas aos candidatos – neste caso, o governador José Melo, que tentava a sua reeleição.

Segundo o parecer do procurador, é inviável arrolar-se como testemunha eleitor que tenha tido seu voto comprado, pois ele é corréu no crime, conforme o artigo 299 do Código Eleitoral. Ainda no documento, Nicolao Dino afirma que há prévio conhecimento do candidato no caso de flagrante de compra de votos realizado em seu comitê de campanha.

O parecer do vice-procurador-geral eleitoral é em face dos recursos que Melo, Henrique e outros citados no processo, como a empresária Nair Blair, ingressaram junto ao TSE, em abril deste ano após terem os mandatos cassados em decisão unânime da corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

À época, a defesa de Melo entrou com um pedido de efeito suspensivo da decisão junto ao TRE e com os recursos no TSE para que o governador e mantivesse no cargo até o julgamento do mérito.

O processo que pede a perda de mandato do governador foi ingressado pela coligação “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato ao governo nas eleições e 2014, o senador Eduardo Braga (PMDB) e, como vice, a superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia (PP), que acusa Melo de captação ilícita de sufrágio e conduta vedada no pleito.

Procurado pelo EM TEMPO, o advogado de Melo em Manaus, Yuri Dantas, minimizou o fato e afirmou que o parecer ainda não foi a julgamento no TSE. “O que houve foi uma opinião dos recursos. Precisamos aguardar o julgamento para ver como a corte vai se portar”, disse. Mas, ela afirma que a expectativa é que o recurso seja aprovado pelo pleno do TSE.

Pedido de vista

Processo semelhante que pede a perda de mandato de Melo e Henrique também aguarda julgamento na corte do TRE. Na semana passada, o juiz eleitoral Abraham Peixoto pediu vista de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), impetrada pela coligação de Braga e Rebecca, em que acusa a coligação de Melo de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral, quando o placar já apontava quatro votos em favor da cassação.

Abraham afirma que deve apresentar seu voto-vista hoje ou amanhã, na sessão do tribunal. Faltam votar somente ele e o juiz eleitoral Felipe Thury. Na ocasião, votaram pela cassação, o relator, desembargador João Simões e os juízes Henrique Veiga, Francisco Marques e Ana Paula Serizawa. O parecer do Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador Victor Riccely também recomendou a cassação do mandato. Até o fim do julgamento, os magistrados podem alterar o voto.

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