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Procurador geral do município poderá assumir prefeitura interinamente

Para não se tornarem inelegíveis, mesa diretora da CMM não mais poderá assumir cargo na ausência do prefeito Arthur Neto – foto: divulgação

Para não se tornarem inelegíveis, mesa diretora da CMM não mais poderá assumir cargo na ausência do prefeito Arthur Neto – foto: divulgação

A partir de 2 de abril, o procurador-geral do Município, Marcos Cavalcanti, poderá assumir a Prefeitura de Manaus na ausência do prefeito Arthur Neto (PSDB). Os membros da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que hierarquicamente administram a prefeitura na ausência do prefeito ou vice, a partir deste período não mais poderão assumir o cargo interinamente, de forma a não se tornarem inelegíveis, haja vista que serão candidatos à reeleição.


Por exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agentes públicos que pretendem se candidatar às eleições de 2016 terão que deixar seus cargos para não se tornarem inelegíveis. O prazo de desincompatibilização para quem ocupa cargo público que irão concorrer às eleições encerra no dia 2 de abril.

Em Manaus, nos últimos 6 anos, o cargo de vice-prefeito não vem sendo ocupado. Neste caso, conforme a Lei Orgânica do Município (Loman), em qualquer eventualidade, na ausência do prefeito e do vice, assume o presidente da Câmara Municipal de Manaus, e assim, sucessivamente, os demais membros da mesa diretora, se a situação exigir.

Acontece que, tanto o presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS), quanto os demais membros da mesa diretora já se posicionaram com relação às eleições de 2016 e devem se candidatar novamente. Diante disso, não poderão assumir a prefeitura, sob pena de ficarem inelegíveis.

“Na ausência do Arthur Neto, eu como presidente da Câmara assumo o cargo, mas em razão da minha candidatura este ano, estarei isento da administração no período eleitoral. Isso vale para os demais sucessores da CMM, que também estarão concorrendo à reeleição”, explicou o presidente da Câmara.

Barreto assegurou, que se ocorrer do prefeito se ausentar do município, a prefeitura não ficará sem administração. “A Lei Orgânica do Município sofreu alteração em 2012 e acrescentou na hierarquia da sucessão a figura do procurador-geral do Município. Isso significa, que no impedimento do prefeito, do vice e do presidente da CMM, em assumir o cargo, a linha de sucessão passará para o atual procurador, Marcos Cavalcanti”, informou.

Até a modificação a Lomam, quem assumia a prefeitura interinamente na ausência de todos esses atores políticos era o juiz mais antigo da comarca de Manaus. Em 2012, por exemplo, durante o período eleitoral, o juiz Airton Gentil chegou a assumir por várias vezes o cargo em decorrência da licença médica do então prefeito Amazonino Mendes (PDT), da inexistência de um vice-prefeito e da impossibilidade da mesa diretora assumir a função devido ao período eleitoral.

Por Camila Carvalho

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