Economia

Procons criticam decisão do STJ sobre telefônicas

Para os órgãos os verdadeiros prejudicados pela decisão da corte superior foram os consumidores - foto: divulgação

Para os órgãos os verdadeiros prejudicados pela decisão da corte superior foram os consumidores – foto: divulgação

Contrários a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no último dia 25 passou para a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o poder de processar e julgar as causas que envolvam o direito das operadoras de reduzirem a velocidade de navegação na internet móvel após o esgotamento da franquia de dados nos sistemas pré e pós-pago, os Procons do país divulgaram nota em que repudiam a decisão. Para eles, a decisão mais uma vez prejudica o consumidor.


Desde o final de 2014, as operadoras começaram a suspender o acesso à internet quando os pacotes de dados contratados pelos consumidores acabavam. Essa atitude contraria as ofertas, anteriormente, realizadas e os contratos firmados com os clientes, que prometiam apenas a diminuição da velocidade e não o corte no serviço.

Em razão desta conduta considerada abusiva e lesiva aos direitos dos consumidores, foram propostas 19 ações civis públicas por vários Procons estaduais, municipais, defensorias públicas e ministério público, com vistas a garantir a continuidade dos serviços, da forma como ofertado.

Em razão disto, a operadora Oi suscitou junto ao STJ conflito de competência, alegando que eventuais decisões divergentes nos estados e municípios poderiam trazer prejuízos para as empresas, já que os pedidos eram os mesmos nas várias ações propostas.

Críticas

Para a secretária-executiva do Procon Amazonas e diretora da Região Norte da Associação Brasileira de Procons  (Proconsbrasil), Rosely Fernandes, os verdadeiros prejudicados pela decisão da corte superior foram os consumidores, que viram seus direitos aviltados pelas operadoras de telefonia, responsáveis pelo maior número de reclamações tanto nos Procons como no poder judiciário. Além disso, ela ressaltou que os pedidos formulados nas inúmeras ações propostas pelo país não são idênticos, tendo cada processo suas especificidades, o que não justifica a decisão tomada pelo STJ.

“Achei lamentável, porque nem todas as ações têm as mesmas especificidades. Algumas tem nuanças diferente, não pode colocar no mesmo balaio ações que tem especificidades diferentes. Temos que lembrar que o STJ do Rio de Janeiro casou a liminar que foi a favor do consumidor em 2014. Então, sabemos que em todas as ações vamos levar pau no tribunal do Rio. Lá sabemos que não são a favor do consumidor. Para mim, não justifica essa decisão tomada pelo STJ. Conflito de competência, juntar tudo e mandar para o Rio, não justifica. Como representante do Procon do Amazonas, acho lamentável”, disse Rosely.

Por Thiago Fernando

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