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Procon irá fiscalizar selo da Nota Fiscal Amazonense nos estabelecimentos

Todos os estabelecimentos comerciais de produtos e prestação de serviços participantes do Programa Estadual de Cidadania Fiscal são obrigados a ter fixado o selo da NFA – foto: Diego Janatã

Todos os estabelecimentos comerciais de produtos e prestação de serviços participantes do Programa Estadual de Cidadania Fiscal são obrigados a ter fixado o selo da NFA – foto: Diego Janatã

Os estabelecimentos comerciais participantes do Nota Fiscal Amazonense serão fiscalizados. O Programa de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM) irá verificar se os comerciantes estão fixando o selo ou adesivo do NFA nos estabelecimentos. Uma reunião já está marcada para a próxima sexta-feira (8) às 11h na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), entre os dois órgãos, onde será apresentada a sistemática que o Procon irá adotar para fazer cumprir a lei.

No Diário Oficial do Estado do dia 23 de dezembro do ano passado foi publicada a resolução que determina a obrigatoriedade da fixação do selo ou adesivo da Nota Fiscal Amazonense em todos os estabelecimentos comerciais de produtos e prestação de serviços participantes do Programa Estadual de Cidadania Fiscal. As empresas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas a multas que iniciam a partir de R$ 200.

Em um trabalho conjunto realizado pelos dois órgãos, o Procon-AM repassou as irregularidades identificadas à fiscalização da Sefaz-AM a fim de que fossem adotadas as providências cabíveis. A diretora-presidente Procon-AM, Rosely Fernandes reúne-se nesta sexta com o secretário da Sefaz-AM, Afonso Lobo para apresentar a sistemática de fiscalização que o órgão irá adotar para fazer cumprir a resolução nº 03/2015 do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor.

Denúncias

A população encampou o conceito de cidadania fiscal ao pedir o CPF na nota e também ao denunciar as empresas que não cumprem sua obrigação emitindo o documento fiscal regularmente. Desde o dia 3 de agosto até esta quinta-feira (7) foram registradas 4.046 denúncias, sendo que 2.659 foram efetivadas no site da campanha e 1.387 por meio do aplicativo gratuito disponibilizado pela Sefaz-AM em parceria com a equipe da Prodam.

Sorteio

O primeiro sorteio especial da campanha Nota Fiscal Amazonense acontecerá nesta segunda-feira (11) no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda às 15h (aberto ao público). Concorrem aos 20 prêmios 175.118 consumidores e entidades sociais. No total serão sorteados R$ 294 mil.

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