Política

Procon e CMM se unem para fiscalizar os direitos do consumidor

Assinatura do Termo de Cooperação será feito pela diretora-presidente do Procon-AM, Rosely Fernandes, e o presidente da Câmara, vereador Wilker Barreto (PHS), na próxima segunda-feira - foto: Robervaldo Rocha

Assinatura do Termo de Cooperação será feito pela diretora-presidente do Procon-AM, Rosely Fernandes, e o presidente da Câmara, vereador Wilker Barreto (PHS), na próxima segunda-feira – foto: Robervaldo Rocha

Visando a fiscalização do cumprimento de leis municipais voltadas para o consumidor, o Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (Procon-AM) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) vão assinar um Termo de Cooperação Técnica e Operacional, na próxima segunda-feira (22), no Plenário Adriano Jorge, às 9h.


As atividades consistem em fiscalização das infrações elencadas pelo Código de Defesa do Consumidor e leis do município de Manaus, além de implantação e desenvolvimento de sistemas de informações, como o objetivo de tornar mais eficientes e eficazes a regulação e checagem das empresas responsáveis pelo comércio de produtos e serviços na cidade.

O acordo que terá vigência pelo prazo de 12 meses, será assinado pelo presidente do Parlamento Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), e a diretora-presidente do Procon-AM, Rosely Fernandes e será publicado no Diário Oficial do Parlamento Municipal até o final da próxima semana,

A Câmara vai colaborar em atividades de produção de material informativo para orientação do consumidor, além de o Procon, coordenar e executar as fiscalizações no comércio varejista, lavrar, quando couber, Autos de Constatação, Infração e demais documentos de fiscalização, assim como atender as solicitações da CMM, com respeito a orientações, verificações de denúncias e outras situações pertinentes.

Convênio semelhante já foi firmado com o Ministério Público do Estado por meio da Procuradoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodedic), Defensoria Pública (DPE) e Procon Municipal-Ouvidoria.

Com informações da assessoria

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