Dia a dia

Prisão domiciliar é opção para presídio inadequado em Parintins

Em Parintins, os presos dos regimes fechado e semiaberto estão sendo beneficiados devido à falta de infraestrutura – foto: Tadeu de Souza

Em Parintins, os presos dos regimes fechado e semiaberto estão sendo beneficiados devido à falta de infraestrutura – foto: Tadeu de Souza

A onda de terror promovida pelo detento Jackson Souza Silva, 22, o “Jacó”, suspeito de assaltos, arrombamentos e dois estupros, gerou uma discussão na cidade de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) em relação à concessão do benefício de progressão de pena, do regime fechado para o semiaberto, pela Justiça local, a presos considerados pelas autoridades policiais de alta periculosidade.

Indagado a respeito da questão, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Parintins, Fábio Olinto de Souza, responsabilizou o Estado pela superlotação no presídio local. “O Estado tem uma enorme responsabilidade na falta de estabelecimento de regime aberto e semiaberto em Parintins”, observa.

Segundo ele, por não haver a estrutura básica carcerária, a atitude que a Justiça pode tomar em relação aos presos dos regimes abertos e semiabertos é que eles compareçam em dias estabelecidos, na Vara de Execuções Criminais, para assinar a frequência e retornar para casa.

A falta de estrutura do presídio, que está parcialmente interditado pela Justiça, tem contribuído para a onda de violência, em Parintins. Os casos mais graves de assaltos, estupros, arrombamentos e até mesmo homicídios são praticados, em sua maioria, segundo dados das polícias Civil e Militar, por presos que cumprem penas nos dois regimes.

“Quem está sendo prejudicado nessa história toda somos nós, pais e mães de família, que estamos sofrendo assaltos, estupros. Diariamente, as emissoras de rádio e os programas de televisão em Parintins mostram o drama das pessoas que residem nas zonas Sul e Leste da cidade, principalmente”, afirmou a dona de casa Lucia dos Santos Cardoso, que, recentemente, teve a sua casa arrombada.

O professor Márcio Farias, vítima de uma das investidas dos assaltantes, critica o silêncio do Estado em relação ao presídio de Parintins. “Nós não podemos ficar reféns de uma irresponsabilidade do próprio Estado quando permite que um elemento de alta periculosidade assine a frequência e volte para as ruas para cometer delitos graves”, avalia.

Farias não descarta entrar com uma ação na Justiça, requerendo a transferência de “Jacó” para uma penitenciária de Manaus. Para ele, hoje em Parintins quem está preso é o cidadão de bem. “É lamentável o que os parintinenses estão passando”, desabafa.

O juiz Fábio Olinto lembra que os presos que estão nos regimes aberto e semiaberto e são flagrados cometendo delitos recebem da Vara de Execuções a regressão de pena, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP).

Novo presídio

Logo que assumiu a comarca de Parintins, o juiz Fábio Olinto de Souza deu início a uma mobilização junto às autoridades municipais e estaduais no sentido de se construir um novo presídio.

O magistrado promoveu em Vila Amazônia – gleba de assentamento do governo federal, onde, em tese, é o local apropriado para construção do novo presídio – duas audiências públicas  com a participação de representantes dos governos estadual e municipal para esclarecer o projeto aos comunitários.

Depois das audiências públicas, houve ainda uma terceira em Manaus com o governador do Amazonas José Melo (Pros). Porém, a falta da disponibilização de um terreno pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Vila Amazônia ou pelo próprio município emperrou o projeto junto ao Ministério da Justiça.

A prefeitura de Parintins chegou a disponibilizar um terreno nas proximidades do campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Mas, o mesmo não atendeu as exigências do Ministério da Justiça, que disponibiliza a verba para a construção de presídios no país.

O presídio de Parintins é misto e funciona, no prédio da antiga delegacia de polícia. O imóvel nunca passou por uma reforma para ser adequado às necessidades de uma unidade prisional. O lugar abriga 110 presos, mas a capacidade é para 36 detentos.

Por Tadeu de Souza

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