Política

Princípio de incêndio marca última semana da Câmara Municipal de Manaus

A votação da LDO, que seria nesta, foi adiada devido ao ajustamento da PL nº 116/2016, que implanta os níveis salariais dos empregados públicos e servidores do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) – foto: Tiago Corrêa / Dircom - CMM

A votação da LDO, que seria hoje, foi adiada devido ao ajustamento da PL nº 116/2016, que implanta os níveis salariais dos empregados públicos e servidores do Manaustrans – foto: Tiago Corrêa / Dircom – CMM

Com um princípio de incêndio ontem nas dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a casa iniciou uma semana de trabalhos tumultuada, em que deve votar até a quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, dia em que deve entrar em recesso parlamentar do meio do ano.

A votação da LDO, que seria nesta segunda-feira (25), foi adiada devido ao ajustamento da PL nº 116/2016, que implanta os níveis salariais dos empregados públicos e servidores do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) em um reajuste de 9,83%. O líder do prefeito na casa, vereador Elias Emanuel (PSDB), explicou que havia uma tabela de um grupo de servidores que não estava inclusa no reajuste da matéria aprovada na semana passada.

De acordo com Elias Emanuel, a PL do reajuste dos servidores do Manaustrans foi deliberada e aprovada na seção extraordinária, e em seguida, no mesmo dia encaminhada para sanção do prefeito, garantindo o fechamento da folha do mês de junho com o retroativo da data-base de 1º de maio. Já a LDO o vereador informa que está sendo feito uma análise criteriosa das emendas para ser colocada em votação nesta quarta-feira.

Em seção ordinária, ontem, na primeira discussão, cerca de 19 projetos foram deliberados e levado para sanção do prefeito, entre eles estão as alterações dos projetos de lei que fazem parte da minirreforma do Plano Diretor Urbano e Ambiental. A PL nº 398/2015 altera a exigência de 10 para 16 apartamentos disponibilizarem uma vaga de estacionamento. O projeto de lei complementar (PLC) nº 002/2015 e o de nº 004/2015 altera a Lei Complementar nº 005, de 16 de janeiro de 2014 sobre o Código de Posturas do Município. Antes, o construtor tinha até 6 meses para tirar o alvará de construção e licença, agora terá 5 anos, estabelecendo um cronograma de execução da obra facilitando as demais certidões.

Foi alterado também a Lei Complementar nº 002 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental; o PLC nº 003/2015, que trata sobre o Código de Obras e Edificações. Elias Emanuel explica que qualquer engenho publicitário próximo de viaduto ou rotatória teria que ter o limite de 500 metros, agora com a mudança será reduzido para 250 metros. “São várias travas que foram tiradas do projeto original para desburocratização formada pela Prefeitura de Manaus”, salientou.

Outro projeto que teve seu parecer favorável foi o de nº 390 do Executivo municipal, que dispõe sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residências, comerciais e serviços, consolidadas antes de novembro de 2002. As construções irregulares, poderão ser regularizadas, na forma disciplinada nesta lei, garantindo os benefícios da formalidade, desde que apresentem projeto de arquitetura simplificado, nos termos desta lei. Para o presidente Wilker, essa foi a provação mais importante da seção. “Uma das melhores que esta Casa fez. No Japiim ou Eldorado são imóveis que tem mais de 50 anos, e é claro que isso não é para influenciar na invasão, porque você tem que ter o registro de imóvel”.

O presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), destaca a quantidade de projetos apresentados no plenário com o objetivo de zerar pauta da Câmara desse semestre que estão à disposição da mesa.  “Nós vamos ficar muito atento as comissões porque as comissões temáticas reúnem e nós vamos monitorar para que não fique sobre carregado para o último semestre do ano, ainda mais no meio da eleição”, afirmou Wilker dizendo que já tem um grande acordo no colegiado dos líderes, de que será praticado a questão da chamada nominal em todas as seções para o próximo semestre, diminuindo perigo de recesso branco. “A câmara não para em eleição, é possível tranquilamente conciliar as duas coisas sem nenhum impeditivo”, ressaltou.

Prédio evacuado

Servidores e vereadores da Câmara evacuaram o prédio, logo após o disparo do alarme de incêndio. O vereador Waldemir Jose (PT) discursava na tribuna, no momento em que a brigada de incêndio pediu para que todos os vereadores saíssem do plenário e se dirigissem ao estacionamento.

Todos os funcionários saíram em menos de sete minutos. Segundo informações do diretor de Gestão Ambiental e Tecnologia de Informação, André Luiz, o detector acionou por conta da fumaça gerada por uma solda nos guarda-corpos das escadas, sem maior gravidade. Depois do susto todos voltaram para dentro do plenário e retomaram a seção.

Por Diogo Dias

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