Dia a dia

Presos não vão receber indulto no Dia dos Pais, diz secretário

Secretário Pedro Florêncio destacou que neste período do Dia dos Pais, o que acontece, é a alteração no regime de visitas – foto: Ana Sena

Secretário Pedro Florêncio destacou que neste período do Dia dos Pais, o que acontece, é a alteração no regime de visitas – foto: Ana Sena

Para tranquilizar a população que ficou assustada com a informação que está circulando nas redes sociais desde o início da semana, sobre uma possível liberação de ao menos 1,2 mil detentos, no Dia dos Pais, o secretário do sistema penitenciário do Amazonas, Pedro Florêncio, esclareceu que não haverá indulto neste período do ano, e que está descartado qualquer chance de conceder esse benefício aos presos do estado.

Pedro Florêncio considerou a divulgação nas mídias, uma brincadeira de mau gosto e irresponsável, uma vez que provoca na sociedade um clima de terror. O secretário destacou que o induto é concedido a alguns presos, que apresentam bom comportamento e se enquadram em outros requisitos, apenas duas vezes no ano.

“Não sei de onde tiraram essa informação de que alguns presos teriam o benefício de passar o dia dos pais em casa. Isso não existe, não há lógica. Quem iniciou essa brincadeira, é irresponsável e não deve ter noção das consequências. O induto é feito apenas no final do ano, na semana do natal e depois na semana da virada do ano. Após isso, apenas presos que tiveram o regime fechado revertido para o semiaberto tem o direito de passar o dia fora do presídio. É preciso que a população verifique a veracidade das informações, antes de criar um estado de alarme”, disse.

O secretário do sistema penitenciário, destacou que neste período do dia dos pais, o que acontece, é a alteração no regime de visitas. Ele explicou que devido as comemorações, algumas exceções são permitidas, mas dentro do próprio presidio.

“Será reservado neste domingo, um espaço para os pais receberem as suas famílias. Também será estendido o tempo de visita e o número de visitantes, mas tudo na área interna do sistema penitenciário e sobre a supervisão da administração.  Então a população pode ficar tranquila, em relação ao induto, que neste período não acontece”, explicou.

O que a lei diz
O código penal brasileiro diz que o indulto coletivo é concedido anualmente, por meio de um Decreto Presidencial, publicado sempre às vésperas do Natal. O benefício é concedido apenas pelo Chefe do Poder Executivo aos condenados. O referido decreto é chamado de Decreto Natalino de Indulto.

Para obter a liberdade temporária de no máximo cinco dias, o detento deve se enquadrar em alguns requisitos exigidos pela lei como, ter pena privativa de liberdade não superior a oito anos; ter praticado crimes sem grave ameaça ou violência contra a pessoa; condenados (as) que tenham completados 60 ou 70 anos de idade; condenados recolhidos a no mínimo 15 anos ininterruptamente e condenadas mulheres que tenham filhos menores com deficiência.

É importante distinguir o indulto da saída temporária. O segundo está fundamentado na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas.

Por Gerson Freitas

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