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Presídio de Manacapuru é interditado pela Justiça por condições precárias

 

O presídio foi interditado no mês passado - foto: divulgação

O presídio foi interditado no mês passado – foto: divulgação

O presídio Ataliba David Antônio, localizado no município de Manacapuru, (a 86 quilômetros de Manaus), foi interditado no mês passado, por determinação da Justiça, devido às péssimas condições do prédio. Os internos da unidade deverão ser transferidos para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus.

Conforme a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), de Manacapuru, Vanessa Leite Mota, o processo ocorre desde o ano de 2004, quando a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE-AM), realizou uma ação cautelar pedindo a interdição do presídio.

Na época, além da estrutura do prédio, o argumento para pedir a interdição era referente a alimentação dos internos, que era de péssima qualidade. A ação também integra um processo solicitando ao Estado a construção de um novo presídio no município.

Conforme a Juíza, a decisão foi confirmada no mês de abril pelo tribunal.  Só ficaram na unidade os presos em flagrante, por um prazo de um mês, até serem julgados.

“Os presos em flagrante ficaram no prédio por 30 dias, até análise do processo, caso eles sejam condenados, serão transferidos para Manaus. Na minha decisão, eu mantive a solicitação da construção de um novo prédio, pois o problema do presídio não é a superlotação. Não que isso seja normal, mas a estrutura está muito danificada”, falou a magistrada.

Vanessa Leite informou que, durante uma ação da Defesa Civil, bombeiros e vigilância sanitária, foram encontradas várias irregularidades na unidade, entre elas, um local simulando uma cela, mas construído de madeira, onde os presos do regime semiaberto estavam alojados. As fiações do prédio também estão danificadas e expostas, com riscos de causar incêndio.

“O presídio tem várias rachaduras, os banheiros estão quebrados e o local não possuiu fossa sanitária, também não tem coleta de lixo”, concluiu a juíza.

Na decisão da Juíza, ela estipula um prazo de sete dias para os presos serem transferidos para as unidades da capital, porém, até o momento, a transferência não foi feita. Até a confirmação, o Estado está sendo multado em R$ 5 mil por dia.

“Assim que o tribunal confirmou a decisão, notifiquei a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O secretário informou que iria se organizar para realizar a transferência”, concluiu.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio, o órgão tentou recorrer a decisão da juíza, mas o tribunal manteve. “ Recorrermos, mas o tribunal manteve a decisão. Os presos serão transferidos para a Cadeia Pública de Manaus” confirmou.

O presídio tem capacidade para 17 internos, porém, atualmente, 172 presos comprem pena na unidade.

Por Mara Magalhães

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