Política

Presidente do Ibama terá de justificar a comissão na Aleam a falta de licença para recuperação da BR-319

Platiny Soares e Francisco Souza em reunião com a diretora presidente do Ipaam, Ana Aleixo – foto: divulgação

Platiny Soares e Francisco Souza em reunião com a diretora presidente do Ipaam, Ana Aleixo – foto: divulgação

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Mário Lúcio da Silva Reis, será convocado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para explicar os motivos do órgão não liberar as licenças ambientais para a continuidade da recuperação da BR-319.

A informação foi dada na manhã desta quarta-feira (16), na sede do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), pelos deputados estaduais Platiny Soares (PV) e Francisco Souza (PSC).

Em reunião com a diretora presidente do Ipaam, Ana Aleixo, Platiny Soares e Francisco Souza, foram informados que qualquer licença para dar continuidade às obras de recuperação da BR-319 está sob competência do Ibama desde agosto de 2015, por determinação do decreto 8.437 de 22 abril de 2015, da presidência da República.

“A presidente do Ipaam foi muito clara ao afirmar que não tem mais competência para emitir qualquer licença para as obras da BR-319, e nos cabe agora, pela comissão, convidar o superintendente do Ibama para dizer quais são os impedimentos para liberar a licença ambiental para que o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), prossiga as obras”, afirmou Platiny Soares.

Segundo a diretora presidente do Ipaam, Ana Aleixo, qualquer licença que o órgão pudesse emitir para destravar a BR-319 poderá ser questionada na Justiça.

“Imediatamente à emissão da licença, por não ter mais respaldo legal, o Ipaam seria questionado na Justiça. Não nos cabe mais tratar sobre a BR-319. Não estamos aqui para criar problemas para o governo do Estado. Quando a gente diz que não pode é porque há impedimento legal. Não vamos colocar o governo em barco furado”, afirmou Ana Aleixo.

Platiny Soares disse que, mesmo com o recesso de final de ano, a convocação do superintendente Mário Reis será realizada.

“Não podemos esperar dois meses até a volta dos trabalhos da Aleam. Não podemos esperar uma semana. Vamos oficiar o superintendente o quanto antes para definir os próximos passos. Não hesitaremos em ir a Brasília, se for necessário, conversar com a presidente Marilene Ramos”, disse Platiny Soares.

Com informações da assessoria

1 Comment

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  1. Cleser M.de Almeida

    16 de janeiro de 2016 at 10:48

    Acredito que a partir do momento que a lei determinou a criação de órgãos ambientais nos estados foi justamente para que a competência da emissão de licenças ambientais e fiscalizações ficassem sob a competência desses órgãos ambientais, no caso do Amazonas o Ipaam. A própria existência do Ibama, na minha maneira de ver é questionável já que não consegue emitir licenças ambientais dentro de um prazo razoável o que vem impedindo as ações governamentais nas áreas de obras de construção e manutenção de rodovia (como é o caso da BR 319, há vários anos) e de construção de linhas de transmissão de energia elétrica, principalmente na Amazônia.

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