Economia

Presidente do BC diz que política fiscal recente causou perdas e não crescimento

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou nesta terça-feira (26) que a política econômica do governo federal não produziu crescimento econômico nos últimos dois anos e acabou por gerar perdas de receitas que precisam agora ser recuperadas.

“As mesmas políticas que funcionaram em 2008, os mesmo estímulos, não produziram crescimento nos últimos dois anos. Mas acabaram por, digamos assim, afetar os fundamentos econômicos, em particular, os colchões de proteção que tínhamos na área fiscal”, afirmou Tombini durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

“O que se está se fazendo agora é restabelecer esses fluxos fiscais. Ajustar algumas perdas de receita em decorrência de ajustes de política fiscal do passado.”

O presidente do BC afirmou que as medidas adotadas pelo governo, como aumento de juros, tributos e tarifas e corte de gastos, vão reduzir o ritmo de economia no curto prazo. Mas que haverá recuperação da confiança dos consumidores e dos empresários à medida que os ajustes começarem a produzir seus efeitos, “eliminando distorções, melhorando a alocação dos recursos na economia e aumentando os incentivos ao investimento.”

Tombini reafirmou que a expectativa do BC é de um desempenho fraco no primeiro semestre de 2015, com ligeira melhora a partir da segunda metade do ano e um desempenho mais favorável em 2016.

PEDALADAS

Durante sua participação na audiência pública, o presidente do BC foi questionado sobre o processo no TCU (Tribunal de Contas da União) que avalia se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Ele afirmou que as relações entre governo e instituições financeiras podem ser consideradas empréstimos ou prestação da serviços. E que a diferença entre um ou outro procedimento é uma “questão jurídica” que está em análise no TCU.

Tombini afirmou que a procuradoria do BC manifestou opinião preliminar de que os contratos seriam de prestação de serviços e não ensejariam descumprimento da lei. Ele não quis, no entanto, dar opinião sobre o assunto.

“Eu não sou advogado. É uma avaliação jurídica”, afirmou o presidente do BC.

Em abril, o tribunal considerou crime de responsabilidade as manobras fiscais (“pedaladas”) feitas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos para reduzir artificialmente o deficit do governo em 2013 e 2014. Ainda cabe recurso.

O governo deixou de repassar ao menos R$ 40 bilhões de verbas ao BB, Caixa e BNDES para pagamentos de benefícios sociais e programas de investimentos. Essas instituições, portanto, tiveram que pagar os compromissos com recursos próprios, o que constitui um empréstimo para o TCU. O PSDB já afirmou que irá fazer um pedido de impedimento de Dilma Rousseff caso se comprove a participação dela nessas operações.

Por Folhapress

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