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Prefeitura vai recorrer ao STJ sobre decisão do Tjam que autorizou aumento na tarifa de ônibus em Manaus

No mês de abril, o Tham já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa - foto: Diego Janatã

No mês de abril, o Tham já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa – foto: Diego Janatã

A Prefeitura de Manaus informa que irá recorrer, imediatamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a decisão tomada nesta segunda-feira (20), pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), que autorizou o reajuste da tarifa do Sistema de Transporte Coletivo na capital.

De acordo a Procuradoria Geral do Município (PGM), além das medidas que já adotou para melhoria do resultado operacional do transporte coletivo, o município pondera que é impossível restituir aos usuários a tarifa aumentada. Além de recorrer ao STJ, a prefeitura, novamente, convocará o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para o diálogo, na tentativa de reverter a ação.

A decisão a favor dos empresários foi tomada por dois votos a um, em dissonância com o parecer do Ministério Público Estadual (MPE-AM). Votaram a favor do Sinetram os desembargadores Ari Moutinho e Domingos Chalub. O desembargador Sabino da Silva Marques foi o único que votou de modo diferente, adotando os argumentos do município e de acordo com o juiz de primeiro grau.

No mês de abril deste ano o Tham já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa, porém, à época, a prefeitura de Manaus também recorreu da decisão.

O Sinetram solicitou o reajuste com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos. Com base em estudos próprios, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconheceu a defasagem.
Com informações das assessorias

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