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Prefeitura espera arrecadar R$ 24 milhões com nova nota fiscal de serviço eletrônica

O projeto visa melhorar a arrecadação do município e diminuir a sonegação fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - foto: divulgação

O projeto visa melhorar a arrecadação do município e diminuir a sonegação fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – foto: divulgação

A Prefeitura de Manaus espera arrecadar R$ 24 milhões com a nova nota fiscal de serviços eletrônica (a Nota Fácil), lançada nesta segunda-feira (9). Mensalmente, com a emissão da nota fiscal, a prefeitura irá arrecadar R$ 2 milhões, de acordo com o titular da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Ulisses Tapajós.

O projeto visa melhorar a arrecadação do município e diminuir a sonegação fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A nota poderá ser exigida sobre a prestação de serviços em oficinas, lavanderias, salão de beleza, lava-rápido, academias, cursos preparatórios, entre outros.

A ‘Nota Fácil’ é um sistema semelhante ao que já foi implementado pelo governo do Estado, se diferenciando apenas por ser um sistema de impostos para prestação de serviços (ISS).

“É preocupante a queda na arrecadação de estados e municípios do país hoje, somente o Estado deixou de arrecadar R$ 320 milhões nos primeiros meses do ano e isso é assustador. Assim, estados e prefeituras vão perdendo a capacidade de cumprir seus pagamentos, investimentos”, lastimou Ulisses.

Ainda segundo o secretário, Manaus é o primeiro município do Brasil a adotar a nota em conjunto com o Estado, visando o aumento do imposto sobre a circulação sobre serviços. “Se alguém for a uma concessionária e fizer a revisão do seu veículo, terá apenas uma nota com os impostos de ICMS e ISS. Isso até facilita a vida dos consumidores”.

Para o representante da Semef, os recolhimentos que hoje a prefeitura não dispõe vão passar a ser cobrados na Nota Fácil. “Estamos estimando um aumento de receita em torno de R$ 2 milhões por mês, e R$ 24 por ano, apenas com este movimento inicial”.

Para o prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, a nota vai ajudar Manaus a superar a crise sem que haja aumento de impostos ou de taxas. “Vamos estimular o contribuinte a contribuir. Haverá premiações a partir de 2017 e se juntarmos a Nota Fácil com o estimulo semelhante ao que já faz o governo do Estado, nós teremos uma minoração dos efeitos dessa crise econômica que tem devastado o país”, disse Artur.

Por Stênio Urbano

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