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Política

Prefeitura de Manaus vai lançar pacote de ‘desburocratização’

Arthur frisou que o ganho para o Brasil com a desburocratização vai além das agilidades nos procedimentos legais - foto: Thiago Correa/CMM

Arthur frisou que o ganho para o Brasil com a desburocratização vai além das agilidades nos procedimentos legais – foto: Thiago Correa/CMM

Instalada no último dia 2 no Senado, a Comissão de Desburocratização da Administração Pública, formada por juristas e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o amazonense Mauro Campbell, vai receber a contribuição de Estados e municípios brasileiros.

E, para se antecipar a esse processo, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), revelou ao EM TEMPO que no próximo dia 23, vai apresentar à população um projeto bastante complexo com itens visando facilitar a expedição de alvarás e licenças provisórias, no intuito de facilitar ao máximo o licenciamento com responsabilidade, conseguindo assim até melhorar a perspectiva de arrecadação da prefeitura.

Arthur frisou que o ganho para o Brasil com a desburocratização vai além das agilidades nos procedimentos legais. “A desburocratização saneia moralmente o serviço público. A burocracia, além do aspecto da lentidão, tem o aspecto lamentável da corrupção, da propina e da facilitação. O desesperado que não consegue uma licença acaba tentando arranjar por outros meios. Então quando a gente imagina a desburocratização como uma forma de agilizar o serviço público, não podemos esquecer também que ela vai moralizar o setor administrativo”, enfatizou.

Para o prefeito, o simples fato de uma instância importante como o Senado e o STJ estar se preocupando com a desburocratização, se torna um sinal muito bom para que os políticos e juristas locais sejam apoiados na iniciativa de simplificar a relação do cidadão com as estruturas do Estado brasileiro.

Em entrevista na última quinta-feira, o governador José Melo (Pros), disse que “o Brasil tem um verdadeiro ritual de leis, sobrepondo-se a outras”. Ele, que participou da cerimônia de instalação do Comitê, afirmou que tem que se trabalhar para fazer com que o Brasil entre no seleto grupo de países menos desburocratizados.

Por Joandres Xavier

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  1. Sebastião Farias

    10 de setembro de 2015 at 11:47

    Será uma boa iniciativa que deve ser materializada na prática. No entanto, o Poder Público nunca pode esquecer de ouvir e de permitir a participação direta do povo, donde emana todo o seu poder e justiça, que pertence e vêm de Deus, nesses projetos que devem servir para seu bem-estar e felicidade. Há que se quebrar o paradigma e inovar-se para melhor satisfazer os cidadãos(ãs), exigindo-se daqui endiante, que os contratos de obras públicas realizadas e bens públicos adquiridos, somente sejam conclusos, após sua certificação de conformidade, de qualidade e funcionalidade de cada objeto, emitida pelas CPFC afins aos objetos, dos Poderes Legislativos correspondentes, pelo fato desses Poderes serem os representantes legais do povo e do Estado, bem como os seus fiscais. Quanto aos serviços públicos em oferta à população, deve ser exigido dessas CPFC também, conforme a sua afinidade e responsabilidade fiscal a monitoria trimestral da adequabilidade ambiental (espaço físico), estrutural, material e funcional,bem como da qualidade do atendimento e da satisfação dos cidadãos e contribuinte.
    Complementar a tudo isso, visando agilidade e qualidade no bom cumprimento dos contratos públicos de interesse dos cidadãos(ãs) e para evitar desperdícios de recursos públicos e corrupção, que as Comissões Permanentes de Fiscalização e Controle ou equivalentes, do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais de Vereadores, além do auxílio legal que dispõem dos Tribunais de Contas inerentes à cada instância, sejam estruturadas e equipadas, com pessoas especializadas, equipamentos e materiais necessários à sua adequada operacionalização, afim de que possam efetivamente, cumprirem suas finalidades e satisfazerem os contribuintes e o povo, que é o patrão.
    Nossa sugestão ainda, como cidadão, é que nos escândalos de corrupção, malversação, de obras inacabadas, superfaturadas, etc, de desperdícios de recursos públicos, que as autoridades competentes de controle e de investigação, passem a ouvir também, na parte que lhes cabem, os Presidentes dos Poderes Legislativos correspondentes e dos Presidentes/Coordenadores das Comissões Permanentes de Fiscalização e Controle ou equivalentes, do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais de Vereadores das instâncias competentes, como foco na sua efetividade ou não, de fiscalização e controle dos objetos em questão.
    Assim, para ilustração de nossas sugestões, no âmbito dos serviços públicos, dentre outras, são essas, algumas das suas competências e/ou atribuições dos parlamentares: federal ( Artigos. 44 a 46, associados aos Artigos 49 e seus Incisos IX a XI; 50 e 51 da CF); estaduais ( Artigos 8º; 9º; 29 e seus Incisos XXXVI e XXXVIII; 36; 46 a 49 e 135. exemplo da CE/RO) e municipais (Artigos 47; 48 e seus incisos VII, XVI e XVIII; 49; 50; 73 e 74. Exemplo da Lei Orgânica do Município de P. Velho/RO), por serem esses Poderes Legislativos, auxiliados pelos Tribunais de Contas competentes, as primeiras instâncias da cadeia pública de Fiscalização e Controle Cidadã.
    Tais sugestões, referentes aos Poderes Legislativos, se justificam, pelo fato de que, sendo esses Poderes, legítimos representantes constitucionais do povo e do Estado, que são o patrão, são também, coparticipantes dos governos dessas Unidades Federadas, juntos e harmonizados com os Poderes Executivos e Judiciários das instâncias federativas competentes. Isso porque, esses Poderes Legislativos, são também, responsáveis legais pela fiscalização proativa de conformidade legal, orçamentária, técnica e de qualidade, bem como pela certificação de conformidade, da conclusão, do recebimento e da funcionalidade das obras, bens e/ou serviços públicos, emanados das políticas públicas e programas estratégicos, etc, antes de serem entregues para utilização e benefícios da sociedade, pelos entes públicos responsáveis.
    É claro, que parte da imprensa, por não informar e nem instruir o povo como deveria, acumula um passivo significativo nesse sentido, motivo pelo qual, também, tem a oportunidade de colaborar e de se redimir dessa dívida com a sociedade. Por outro lado, o povo deve aprender a reclamar e a exigir qualidade e funcionalidade nas obras, bens adquiridos e/ou serviços públicos, junto aos Poderes Legislativos competentes, que são os legítimos representantes e fiscais do povo, que é o patrão.

    São essas, os nosso comentários, colaboração e sugestões.

    Engº Agrº Sebastião F. Farias

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