Política

Prefeitura de Manaus trabalha para estabelecer transparência

O município recebeu uma ação civil pública do MPF por não atender aos índices de apresentação de dados no site – foto: divulgação

O município recebeu uma ação civil pública do MPF por não atender aos índices de apresentação de dados no site – foto: divulgação

Após receber ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), por descumprir a Lei de Transparência no portal da internet, a prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), tem direcionado diversas ações que visam atender os índices de transparência pública. No primeiro trimestre deste ano, a Semef, através da sua subsecretaria de Controle Interno, colocou no ar o novo Portal da Transparência do executivo municipal.

De acordo com o secretário Ulisses Tapajós, a equipe da secretaria está comprometida com o procurador da República Alexandre Jabur de trabalhar arduamente em busca da nota dez, já para o próximo ranking. O portal da prefeitura de Manaus é administrado pela Semef.

“O novo ‘Portal da Transparência’ da Prefeitura de Manaus já está disponível para consulta, mas ainda está em processo de homologação, ou seja, vários trabalhos ainda estão em andamento para agregar outros sistemas que visam atender 100% dos requisitos do MPF”, afirmou.

No ‘Ranking da Transparência’, divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), no início do mês junho, o município de Manaus saiu do índice 3,9 em 2015 para 7,7 em 2016, o que significa um crescimento de quase 100%.

Dados

Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), processou no mês passados 39 prefeituras de municípios do interior do estado, entre eles a prefeitura de Manaus e o governo do Estado, por não adequaram totalmente seus portais da transparência às exigências da Lei 12.527/2011, que estabelece uma série de procedimentos a serem observados na gestão pública para garantir o acesso à informação previsto na Constituição Federal.

De acordo com o procurador Alexandre Jabur, as ações ainda estão em fase de intimação para manifestação do pedido liminar, para que as prefeituras se manifestem com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Até o momento a única prefeitura que se posicionou com o TAC, foi a do município de Anamã, sendo que o prazo de apresentação do TAC é de 90 dias após a homologação da ação”, disse.

Sobre o portal do governo Jabur informa que houve uma conversa, na qual afirmaram vão cumprir 100% das determinações e corrigir as falhas no curto espaço de tempo. “Eles nos afirmaram que vão se manifestar diante dessa irregularidade, mas até o momento nenhuma celebração ou acordo foi feito, por isso ação continua em tramite”, ressaltou o procurador, afirmando que o Amazonas tem cerca de 7,50, ocupado a 23º posição no índice de transparência estadual.

Por Diogo Dias

 

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