Política

Prefeitos pedirão ao Congresso nova regra para distribuição de receitas

A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) pedirá aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma nova regra para a distribuição de recursos entre União, Estados e municípios.

A proposta é que a União fique com 40% do bolo de arrecadação, enquanto Estados e municípios ganhem igualmente 30% dos recursos cada grupo.

De acordo com dados de 2013, a divisão de recursos e responsabilidades na federação brasileira é feita da seguinte maneira: 57,42% para a União, 24,18% para os Estados e 18,41% para os municípios.

Liderado pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB) -que preside a FNP e pediu uma reunião com Cunha e Renan-, o grupo de prefeitos entregará ao Congresso documento em que pede a mudança da legislação.

“Destacamos a necessidade de se repactuar a distribuição de recursos entre os entes federados, já que hoje há claramente uma concentração de recursos no âmbito da União. […] Temos uma centralização ainda mais evidenciada se observarmos a arrecadação direta: ainda que os municípios tenham 18,41% de participação na receita disponível, apenas 6,36% é arrecadado por eles, enquanto a União arrecada 67,80% e os Estados, 25,84%”, diz o texto.

O encontro entre a FNP, Cunha e Renan estava marcado para esta quarta-feira (26), em Brasília, mas foi desmarcado e ainda não tem data para acontecer.

Outras Demandas

A FNP também pedirá a desoneração do transporte público, a modernização da legislação do ISS (Imposto Sobre Serviços), a nova lei dos precatórios, entre outras demandas.

Na semana passada, Cunha e Renan receberam governadores que pediram que, passada a votação das propostas do ajuste fiscal, seja discutido no Congresso o projeto de lei que regulamenta a mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União, e permite que os entes da federação tenham acesso a parte dos recursos de depósitos judiciais e administrativos, entre outros pedidos.

Cunha se comprometeu com a demanda.

 

Por Folhapress

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