Política

Prefeito de Rio Preto da Eva pode perder mandato

Ricardo Chagas não teria cumprido determinações de TAC-foto: divulgação

Ricardo Chagas não teria cumprido determinações de TAC-foto: divulgação

Acusações de desvio de verbas públicas federais, salários de servidores atrasados, péssimas condições sociais levando a cidade a um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Esse é o quadro caótico do município de Rio Preto da Eva (distante a 79 quilômetros de Manaus), que já causou o afastamento do prefeito eleito, Luiz Ricardo de Moura Chagas (PRP) no último dia 12 de junho e deverá ter uma etapa ainda mais agitada esta semana: a Câmara Municipal da cidade deverá criar comissão para processar e cassar o mandato de Chagas.

De acordo com o regimento interno da casa, o presidente vereador Chico Linha (PSC) deverá sortear três nomes para compor a comissão processante, que irá investigar e eventualmente encaminhar o pedido de afastamento do prefeito. Um morador, que pediu para não ser identificado, afirmou à reportagem do EM TEMPO que a sessão deverá ter reforço na segurança.

A inadimplência não seria o único problema do município. As dívidas de Rio Preto da Eva estariam em mais de R$ 15 milhões. A descrição dada é de que a cidade estaria suja, esburacada e insegura.

Em meio a tudo isso, uma comitiva da Controladoria Geral da União (CGU) está naquele município para iniciar uma espécie de auditoria nas contas municipais, em virtude dos baixos índices sociais da cidade. Os trabalhos se estenderão até dezembro, quando será divulgado um relatório oficial. Caso apareçam irregularidades, os envolvidos serão processados.

Desde que Doutor Ricardo, como é mais conhecido o prefeito, tomou posse do cargo, em janeiro de 2013, que ele vem sendo alvo de denúncias de irregularidades e corrupção em sua gestão à frente de Rio Preto da Eva. Inclusive, ele já foi afastado do cargo por mais de uma vez.

Ajustamento

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) firmou em agosto do ano passado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. Pelo TAC, segundo o promotor de Justiça da comarca do município, Daniel Amazonas, o prefeito Luiz Carlos de Moura Chagas deveria cumprir uma série de medidas com a finalidade de recuperar a estabilidade das finanças municipais, principalmente, com condições de se regularizar o pagamento de funcionários.

“Mas, a prefeitura não cumpriu com sua parte. Então é bom deixar claro que o Ministério Público tentou, antes de chegar à situação atual, uma alternativa para resolver a questão. Hoje, os atrasos são sistemáticos”, disse Daniel. Entre os pontos do TAC, estava a fixação de uma data única para pagamento dos servidores e a regularização desses pagamentos. Nada disso foi cumprido de acordo com o órgão.

Por Fred Santana

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