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Prefeito de Rio Preto da Eva é afastado para ser investigado pelo MPE-AM

Suspeito de improbidade administrativa e apropriação indébita de recursos públicos, Luíz Ricardo de Moura Chagas (PRP) foi afastado pela Justiça pelo prazo de 180 dias – foto: Ione Moreno

Suspeito de improbidade administrativa e apropriação indébita de recursos públicos, Luíz Ricardo de Moura Chagas (PRP) foi afastado pela Justiça pelo prazo de 180 dias – foto: Ione Moreno

O prefeito de Rio Preto da Eva, Luíz Ricardo de Moura Chagas (PRP), foi afastado preventivamente do cargo, nesta quarta-feira (18), pelo período de 180 dias, após um pedido de liminar por improbidade administrativa ser aceito pela Justiça e expedido pela juíza Patrícia Macedo Campos, da mesma comarca (a 57 quilômetros de Manaus).


O documento, de número 284-86/2015 determina que o então vice-prefeito, Ernani Nunes Santiago (Pros), assuma o cargo imediatamente.

A medida ocorre uma semana após a Câmara Municipal de Rio Preto da Eva ter votado pelo afastamento temporário do gestor municipal, por seis votos a quatro. Além de atrasar o pagamento de salários dos servidores municipais, Chagas é suspeito ainda de apropriação indébita de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A decisão judicial visa ajudar no andamento das investigações contra o mesmo e viabilização de medida que estabiliza a situação financeira do município, através do pagamento de salários atrasados, por meio de Ação Cautelar que solicita o bloqueio das contas do município.

Vereadores, servidores e sindicalistas estão na lista das categorias que registraram as denúncias contra o prefeito, que está no poder há dois anos, seis meses e 18 dias, até então.

Segundo o promotor Daniel Amazonas, autor do pedido de liminar, o afastamento é necessário para que se consiga bloquear as contas do município, administrar a receita municipal e assim efetuar os pagamentos de dois meses de salários atrasados aos servidores de Rio Preto, além de ajudar nas investigações contra Luiz Carlos, no sentido de que ele não poderá intervir numa possível coleta de provas do Ministério Público.

Manifestação de servidores

Na última semana, servidores fizeram uma manifestação em frente à Câmara Municipal de Rio Preto e em frente à sede da Prefeitura Municipal, cobrando o pagamento de salários atrasados.

Conforme o Promotor Daniel, em abril, a Prefeitura pagou apenas um terço dos salários dos  servidores, e ainda segue atrasado o pagamento do mês de maio. “É uma situação geral de insegurança”, afirmou Daniel Amazonas.

Em agosto do ano passado, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) firmou, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, que determinava o cumprimento de várias medidas que visavam recuperar a estabilidade das finanças municipais.

Atualmente não está determinada uma data fixa para os pagamentos públicos. Uma das medidas da ação cautelar determinava a fixação dessa data única e a regularização dos pagamentos.

“Hoje, além dos atrasos, tem mais esse agravante. Não existe uma data certa para a Prefeitura efetuar o pagamento dos servidores. Pode ser em qualquer data”, afirmou o Promotor de Justiça.

O documento aponta que até junho a prefeitura encontra-se com aproximadamente R$ 1.925.936,50 em salários atrasados, referentes a abril e maio.

Por equipe EM TEMPO Online

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