Política

Pré-campanha pode tudo, menos pedir voto explícito

A norma, alterada pelo Congresso às vésperas do processo eleitoral deste ano, tornou a disputa mais curta – em 45 dias –, mas deixou claro o embate entre os candidatos, - Foto: Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil

A norma, alterada pelo Congresso às vésperas do processo eleitoral deste ano, tornou a disputa mais curta – em 45 dias –, mas deixou claro o embate entre os candidatos, – Foto: Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil

A campanha eleitoral somente começa oficialmente em agosto deste ano, mas, conforme as mudanças patrocinadas pelo Congresso Nacional na Legislação Eleitoral e sancionada no final de 2015 pela presidente Dilma, os pretensos pré-candidatos aos Executivos e Legislativos municipais podem tudo neste período que antecede a campanha, menos pedir votos explicitamente.

A norma, alterada pelo Congresso às vésperas do processo eleitoral deste ano, tornou a disputa mais curta – em 45 dias –, mas deixou claro o embate entre os candidatos, especialmente aos cargos majoritários: com inserções na televisão e no rádio mais curtas e em maior número, permissão de ações de campanha desde que não haja pedido de voto explícito antes mesmo das convenções partidárias e, até mesmo, a janela partidária que dá o prazo de 30 dias para que parlamentares mudem de partido político sem que percam os mandatos ou os direitos políticos tornou a disputa eleitoral acirrada desde o início de janeiro, nove meses antes das eleições.

Para o sociólogo Alfredo Fernandes, as alterações na legislação tornaram a disputa mais “igualitária na medida em que você dá a chance de todos utilizarem o tempo disponível para campanha eleitoral”, o que beneficia quem não tem mandato e não é conhecido pela sociedade como um ente político. “As alterações acabaram beneficiando os sem mandato político, os candidatos de primeira viagem e os que não têm tanta visibilidade como um parlamentar da Câmara Municipal de Manaus, por exemplo, que está na mídia e tem os meios disponíveis para expor suas ações, diariamente”, disse.

De acordo com a Resolução 23.457/2016 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto de 2016. Mas, os pré-candidatos estão autorizados a fazer menção à pretensa candidatura, exaltar suas qualidades pessoas e seus atos, inclusive com transmissão pelos meios de comunicação. O ato não será considerado propaganda eleitoral antecipada desde que não haja pedido explícito de votos.

Para o consultor político Renato Bueno, a regra é clara. “Pode fazer caminhada, passeata, reuniões em comunidades, expor as ações e até dizer o que pretende melhor no município. Mas não vale dizer: “vote em mim”, “espero seu voto de confiança””, explicou.

A nova regra permite, inclusive, que os pré-candidatos apresentem em encontros, debates, reuniões e programas de rádio ou televisão as plataformas e os projetos políticos, além de realizar prévias partidárias e a promoção de reuniões comunitárias para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.

Pré-candidatos à Prefeitura de Manaus estão aproveitando da permissão legal para difundir suas ações de campanha e tentar captar, antes do período eleitoral, votos em prol das candidaturas.

Sem vantagens

A realização de comícios e a utilização de aparelhos de som fixos são permitidos no horário de 8h às 20h, mas é vedada a utilização de trios elétricos. Também está vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.

Com a nova regra, está proibida a confecção, distribuição ou utilização de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa caracterizar vantagem ao eleitor.

Para presidentes e secretários gerais dos partidos políticos, a “nova” Legislação Eleitoral tornará a disputa mais igualitária entre as coligações, mas desigual entre os candidatos. Para representantes da Justiça Eleitoral e dos órgãos de fiscalização do pleito, as alterações foram mínimas, mas auxiliarão no aperto do cerco aos candidatos que agirem irregularmente.

Após a aprovação das novas regras, o presidente do PSDB, Mário Barros, disse que com as alterações, a eleição passará a ser de convencimento. O partido político tem como presidente de honra o prefeito de Manaus, Arthur Neto, candidato natural à reeleição.

“Vai ser uma eleição curta, de convencimento. Somos um partido de propostas, com DNA de boa governança. Temos o que dizer, para quem dizer e como dizer, independentemente do tempo para campanha eleitoral. Fizemos o dever de casa e teremos o que apresentar para a sociedade”, disse Barros.

Na oposição, o secretário-geral do PMDB, Miguel Capobiango, partido político liderado pelo ex-ministro de Minas e Energia, o senador Eduardo Braga – que já disse que a sigla terá candidato nestas eleições – acredita que essas mudanças poderão atrapalhar os candidatos que não têm visibilidade.

“Estamos apreensivos quanto a uma campanha com um prazo tão curto porque isso pode prejudicar os candidatos que não tem tanta visibilidade, não tem mandato ou não estão em evidência. Eles, certamente, estarão em desvantagem com relação a quem está em busca da reeleição, tem visibilidade, capilaridade eleitoral”, analisou.

Sem doações privadas

Nestas eleições, a principal alteração é a proibição da utilização de doações de pessoas jurídicas para ações de campanha eleitoral.

De acordo com a Resolução 23.463/2016 do TSE, os recursos destinados à campanha eleitoral devem ser próprios dos candidatos, doados por pessoas físicas, por outros partidos políticos ou candidatos, recursos próprios dos partidos políticos que fazem parte da coligação partidária e fruto da comercialização de bens ou serviços da promoção de eventos para arrecadação de valores para a campanha eleitoral.

Mas, devem estar dentro do teto estabelecido pelo TSE para gastos com os candidatos às prefeituras e aos legislativos municipais.

Conforme a resolução, os limites de gastos para os candidatos aos Executivos municipais no Amazonas variam de R$ 38,5 mil, em Barcelos, a R$ 1,040 milhão, em Coari. Em Manaus, os candidatos à prefeitura podem gastar até R$ 6,7 milhões, segundo a Justiça Eleitoral.

Para os legislativos, a média de gastos varia de R$ 1,6 mil, em Caapiranga, a R$ 54,6 mil, em Carauri. Os pré-candidatos à Câmara Municipal de Manaus (CMM) podem gastar até R$ 19,9 milhões, segundo o TSE. Os valores levam em conta os gastos no primeiro turno da eleição de 2012 e serão alterados em caso de um segundo turno da disputa.

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