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Prazo para pagar Alvará com desconto termina nesta sexta-feira

Empresários têm se dirigido, diariamente, aos postos de atendimento da Semef para quitar o Alvará – foto: Márcio Melo

Empresários têm se dirigido, diariamente, aos postos de atendimento da Semef para quitar o Alvará – foto: Márcio Melo

Com o prazo para o pagamento da cota única do Alvará com o desconto de 10% marcado para encerrar nesta sexta-feira (5), o movimento nos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs) e na Central de Atendimento na Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) tem sido intenso.

Segundo informações da Semef, somente na unidade central, mais de 230 atendimentos são realizados diariamente, desde o início da campanha, em janeiro. A expectativa do órgão é de que, neste ano, R$ 30 milhões sejam arrecadados, o equivalente a 20% a mais que em 2015, que foi de R$ 25 milhões.

Segundo o subsecretário da pasta, Francisco Miranda, a taxa é calculada proporcionalmente ao local que a empresa está instalada, a atividade realizada e o espaço que ocupa.

Quem realizar o pagamento após o dia 5 deste mês perderá o desconto, além de ter encargos moratórios (juros e multa) sobre o valor inicial. “Pretendemos alcançar, até amanhã (hoje), ao menos R$ 15 milhões, mas a meta para o ano de 2016 é agregar para a receita R$ 30 milhões, ou seja, R$ 5 milhões a mais do que no ano passado”, disse.

A opção de pagar o Alvará pode ser realizada à vista com desconto de 10%, ou ainda com um parcelamento de até cinco vezes no valor fixo, sem juros.

Penalidades
O empresário ativo na Semef, ou seja, que não realiza o devido pagamento, fica inadimplente. Além disso, o valor inicial cobrado sofre alteração por conta de juros e multa, além de o empresário ficar impossibilitado de retirar o documento de Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais, como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras.

O valor médio do Alvará varia de acordo com o determinado tipo de estabelecimento. Para a capital amazonense, o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) custa R$ 92,97. A UFM é usada para cálculos de impostos e taxas municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará.
Segundo o subsecretário, qualquer atividade comercial implantada em Manaus necessita de autorização do Alvará por parte da prefeitura.

Parcelamento
Presente na Central de Atendimento da secretaria, na avenida Japurá, 493, no Centro, a representante comercial de produtos hidráulicos Fabiane Costa, 35, optou por efetuar o pagamento parcelado por conta da facilidade ao invés de pagar a cota única e ganhar descontos. “Esse é o segundo ano que eu pago o Alvará. Como os impostos são altos, a ideia de proporcionar o desconto é vantajosa, porém resolvi efetuar o pagamento em cinco vezes sem juros para ficar em dia com o Fisco”, disse, ao ressaltar que a empresa dela está cadastrada no bairro Cidade Nova, Zona Norte.

Por Luis Henrique Oliveira

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