Política

Portal da Transparência estará apto no dia 30 em Manaus

Técnicos da prefeitura estão finalizando o Portal da Transparência – Márcio Melo

A Prefeitura de Manaus vai disponibilizar, a partir do dia 30 deste mês, a conclusão do módulo de servidores no Portal da Transparência da instituição, que passará a apresentar nomes de colaborares e vencimentos mensais. Esse item era o único que faltava na plataforma de acesso à informação e que estava sendo cobrado pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM). Mas, para torná-lo acessível, a prefeitura solicitou junto ao MPF uma ampliação de prazo para apresentação de dados.

O secretário municipal de Finanças e Tecnologia (Semef), Ulisses Tapajós, adiantou que na terça-feira (25) a plataforma completa será apresentada ao MPF para que o órgão confirme a exatidão do conteúdo.

“Estamos fazendo tudo para cumprir esse prazo e mostrar ao Ministério Público Federal para que ‘carimbe’ o que temos. No Portal da Transparência faltava apenas o item ‘servidores’ e que agora vai ser incluso para deixar a página completa com todos os elementos”, explicou Tapajós.

A Prefeituravai disponibilizar, a partir do dia 30 deste mês, a conclusão do módulo – Divulgação

Na ferramenta on-line serão mostrados, ainda, valores de receitas, despesas, planejamento orçamentário, demonstrativos contábeis, transferências voluntárias, licitações, contratos, dados da gestão, programas e ações e diárias e passagens. “Nós construímos um site diretamente proporcional à competência e à informatização. Quando assumimos era tudo manual e, em um trabalho de 2 anos, tudo foi automatizado”, disse o secretário.

Ao enumerar os benefícios que o sistema irá trazer, Ulisses Tapajós comenta o aumento da arrecadação municipal, que se deve à existência de um novo mecanismo para apurar impostos. “Essa medida reduzirá gastos, irá melhorar a base de dados e otimizar os serviços para a população que não precisará se deslocar até os órgãos municipais”, ressaltou.

Prazos

Em setembro do ano passado, foi firmado entre o MPF-AM e a Prefeitura de Manaus um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que houvesse a regularização de pendências da implantação do Portal da Transparência do município.

Nesse acordo, a prefeitura teria de enviar um projeto nos três meses decorrentes à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para oficializar os compromissos com a TAC. Já os prazos para cumprimento de cada medida eram variáveis e com términos até o primeiro semestre deste ano.

Caso o Portal da Transparência não entrasse no ar dentro desse prazo, o município de Manaus estaria sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso.

A obrigação de atualização do portal consta na lei complementar 131, de 27 de maio de 2009, que trata da exigência de transparência na gestão pública fiscal e disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução financeira e orçamentária da União, Estados e dos municípios.

Fabiane Morais
EM TEMPO

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