Política

Por unanimidade, STF acompanha Teori e vota por suspensão de Cunha

Por unanimidade, os ministros confirmaram a liminar (decisão provisória) proferida no início da madrugada pelo colega Teori Zavascki, relator da Lava Jato - foto: divulgação

Por unanimidade, os ministros confirmaram a liminar (decisão provisória) proferida no início da madrugada pelo colega Teori Zavascki, relator da Lava Jato – foto: divulgação

Em uma decisão inédita e classificada de histórica por juristas e políticos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) suspender o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do seu mandato parlamentar e da presidência da Câmara dos Deputados.

Quase cinco meses após a Procuradoria-Geral da República requerer ao STF a saída de Cunha do cargo, Teori acolheu os argumentos de que a permanência do peemedebista no comando da Câmara colocava em risco sua investigação por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras e também a análise de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, além de ferir a “dignidade” da instituição.

Na avaliação dos ministros, as implicações apontadas a Cunha na Lava Jato e de uso do mandato para supostas práticas criminosas deixaram a situação do peemedebista insustentável para o exercício do mandato, uma vez que representam acusações gravosas. Os ministros apontaram ainda que os indícios são fortes de uso do cargo para cometer crimes, o que complica sua situação no tribunal, onde é réu na Lava Jato.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, classificou a decisão de Teori de “comedida, adequada e tempestiva” diante de outras medidas, como a prisão preventiva.

Lewandwoski disse que o julgamento mostra que o Judiciário está “atento aos acontecimentos que ocorrem no país” e tem agido em seu devido tempo.

“O tempo do Judiciário não é o tempo da política nem o da mídia. Temos ritos, prazos que devemos observar […] Não há ingerência estamos atuando dentro dos limites. Uma eventual cassação continua com a Câmara, caberá de ser tomada se necessário”, afirmou.

Segundo a ministra Carmen Lúcia, não há outra solução jurídica. A ministra disse que, ao tirar Cunha do cargo, o STF defende a Câmara e ataca a sensação de impunidade.

“Tal como também lembrado pelo ministro relator, o Supremo Tribunal Federal nesta decisão não apenas defende e guarda a Constituição como é de sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm sido aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo não pode ser confundido com impunidade”, disse.

“O que marca o Estado de direito é a ideia que nele não existem soberanos. Na medida em que fatos graves ocorrem no âmbito de um dado Poder sem possibilidade de resposta, de correção, nós já estamos fora do modelo de normal autonomia”, reforçou Gilmar Mendes.

Celso de Mello disse que os elementos apontam que Cunha “tinha um só objetivo o de viabilizar a captura das instituições por determinada organização criminosa em detrimento do interesse publico e em favor de detenções indefensáveis nos valores éticos”.

“Fatos emergentes da determinada ação Lava Jato, que alegadamente envolvem participação do presidente da Câmara dos Deputados, sugerem que existem no âmago do aparelho de estado uma aliança espúria de agentes públicos de um lado e de agentes privados de outro”, disse o ministro. “Tais ações comprometem a sustentabilidade de um Estado democrático de direito”, completou

Na sessão, os ministros tentam mostrar unidade em torno da decisão de Teori e negaram interferência do Judiciário no Legislativo.

Luiz Fux afirmou que no caso de Cunha, que está na linha sucessória, tem que se equiparar as normas para o presidente da República, que é impedido de continuar no exercício do mandato se tiver denúncia recebida.

“Não há aqui nenhuma abordagem que se possa aludir a uma invasão de um Poder sobre o outro. Eventualmente, com a saída de um chefe do Executivo assume outro na linha sucessória, e há previsão constitucional que quando há recebimento da denúncia contra o titular do Poder Executivo central, há uma suspensão dos exercícios da atividade político, o que é o que ocorre aqui nesse caso específico”.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que o STF precisa enfrentar ainda a questão da restrição de prisão em flagrante para congressistas. “No que diz respeito à adequação, ao afastamento também se nos afigura cabível a todos os títulos consoante o iminente relator sustentou na perspectiva da suspensão quer do exercício da presidência da Câmara dos Deputados, quer do exercício do mandato parlamentar, diria apenas ‘en passant’, senhor presidente, do ponto de vista da adequação quiçá em oportunidade diversa poderemos verticalizar até mesmo o espectro do parágrafo II, artigo 53, no que diz respeito à imunidade parlamentar para também examinar hipótese de cabimento de prisão preventiva, mas o que está sobre a mesa é a medida cautelar que implica na respectiva suspensão. Na declaração de voto que vou juntar vejo presente todos esses requisitos e segundo as conclusões do ministro Teori Zavascki referendo a liminar”, disse.

Não há prazo para o fim da suspensão de Cunha. A medida deve valer até que a Procuradoria avalie e informe ao STF que não há mais impedimentos para que ele exerça seu mandato. A cassação de mandato de Cunha só pode ser feita pelo plenário da Câmara.

Após a decisão do STF, foi possível ouvir fogos de artifícios do lado de fora do tribunal.

 

 

Por Folhapress

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