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Por unanimidade, CMM aprova reajuste para mais de 11 mil servidores da Semsa

Reajuste aprovado pelos vereadores de Manaus nesta terça terá efeito retroativo a 1º de abril e será pago em duas vezes: 4,21% em maio e o restante em 1º de outubro – foto: Robervaldo Rocha/CMM

Reajuste aprovado pelos vereadores de Manaus nesta terça(19), terá efeito retroativo a 1º de abril e será pago em duas vezes: 4,21% em maio e o restante em 1º de outubro – foto: Robervaldo Rocha/CMM

Mais de 11 mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) serão beneficiados com o reajuste salarial de 8,42%, aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 137/2015, de autoria da Prefeitura de Manaus, aprovado em plenário, após pareceres favoráveis conjuntos das comissões técnicas da Casa Legislativa, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de abril, data-base da categoria, e será pago em duas vezes: 4,21% em maio e o restante em 1º de outubro.

O PL, que tramitou em regime de urgência, segue agora para a sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB). Líder do Executivo municipal na Câmara, o vereador Elias Emanuel (sem partido) garantiu que a Semsa já está com a folha suplementar pronta para pagar a primeira parcela do reajuste no final de maio.

De acordo com o artigo 1º do projeto, ficam reajustados os subsídios dos servidores públicos da saúde e especialista em saúde – médico do quadro pessoal da Semsa. Ambos são submetidos ao regime estatutário, no percentual de 8,42%. O índice de reajuste, de acordo com o presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Mário Frota (PSDB), está acima da inflação (prevista pelo mercado em 7%).

Pela proposta aprovada, o reajuste salarial anual se dá em face à contraprestação de serviço pelos servidores públicos da saúde e especialista em saúde – médico, tanto efetivos quanto temporários, da secretaria, por ser, um direito garantido constitucionalmente a todos os servidores públicos, conforme previsto no artigo 40, da Constituição Federal, com a finalidade de preservar o seu valor real.

Antes de ser encaminhada para a aprovação da Câmara, a proposta foi negociada junto às entidades de representação da categoria e, após os estudos de impacto orçamentário e financeiro, verificou-se a possibilidade da concessão de reajuste em 8,42%, a ser pago de duas vezes.

Tramitação urgente

No plenário, a discussão da Proposta do Executivo, por parte da oposição, deu-se em razão da urgência da tramitação, conforme críticas do vereador Waldemir José (PT). O vereador reclamou do curto espaço de tempo que, segundo ele, não permitiu analisar o PL. Mesmo assim, votou favorável à proposta.

Nesse mesmo direcionamento seguiu o vereador Professor Bibiano (PT), ao lamentar também a falta de maior tempo para a discussão. Segundo ele, os servidores da Semsa não estavam tendo a possibilidade de conseguir o que tanto defendem, no caso, o direito de um melhor salário.

O vereador Marcelo Serafim (PSB), que também é servidor da área da saúde, garantiu que o reajuste foi “pacificado” entre a Prefeitura e os servidores. “Lógico que queríamos o pagamento de uma única vez, mas a Prefeitura não tem como fazer isso no momento”, explicou.

Marcel Alexandre (PMDB), por sua vez, disse que a casa legislativa tem comissões técnicas que realizam o trabalho de analisar e debater as propostas que chegam para aprovação.

“Ficamos felizes em votar reajuste salarial. Esta casa tem tradição em não votar contra aumento de servidor”, disse ele, ao afirmar que se o reajuste não estivesse de acordo com o que os servidores estavam almejando a galeria, que estava lotada, entraria em protesto.

Já a vereadora Therezinha Ruiz (DEM) disse sentir “inveja” dos salários da saúde, pois o Brasil paga muito mal os professores. Ela disse que até o final do mês o reajuste dos servidores da área de educação estará sendo enviado pelo Executivo para aprovação.

Mário Frota (PSDB), Arlindo Júnior (PROS), Rosivaldo Cordovil (PTN), Felipe Souza (PTN) e Therezinha Ruiz manifestaram-se, também, em favor do reajuste.

Com informações da assessoria

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