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Por trás da terceirização

Escritor e empresário

Luiz Lauschner
Escritor
e empresário

A legislação trabalhista no Brasil é um compêndio maior que o conjunto de leis de muitos países. Aliás, a Constituição Federal também anda neste caminho com um número de artigos dez vezes maior que a dos Estados Unidos, apenas para citar um exemplo. Parece que em nossa pátria amada nada se entende se não houver muito detalhamento. A Constituição japonesa foi escrita por militares americanos logo após a rendição da segunda guerra mundial. Ela é obedecida, ignorando-se alguns artigos que, naquele país não são prestigiados porque ferem a cultura milenar. No Brasil há leis contraditórias entre si que alimentam um volume de quase trezentos mil processos anuais, sem que haja juízes suficientes para analisar e julgar nem a metade deles.

Muitas causas trabalhistas, por seu valor, não compensam o andamento do processo, por isso se põe uma carga extra na chamada conciliação, onde o empregador – considerada a parte mais forte da contenda – é instado a pagar valores nem sempre devidos para não inchar mais ainda os arquivos do fórum que existe só para isso. “Acordos” em que um lado paga o que acredita não dever e o outro recebe o que acredita ser menos que seu direito.

A contratação de um funcionário é a assinatura de um cheque em branco. Micro empresários são os mais injustiçados. Como não possuem um departamento de pessoal, muitas vezes contratam alguém na pressa, fazem adiantamentos e acertos de salários muitas vezes sem obedecer a formalidade da legislação e por isso pagam em dobro. Para esses, terceirizar não significa tirar direitos do trabalhador, mas sim fugir da burocracia.

Assisti pela TV Justiça, o julgamento de um caso em que a funcionária aderiu a um programa de afastamento voluntário e recebeu indenizações oferecidas para tal. Mais tarde, arrependeu-se e queria mais. A justiça entendeu que ao aderir voluntariamente ao programa e receberindenizações extras, a funcionária abdicou de outros direitos, inclusive o de processar judicialmente a empresa que nada mais devia. Não é raro um trabalhador, que usa a estrutura da empresa, acreditar que recebe muito pouco e que uma vez fora da empresa possa ganhar mais. Então descobre que além de executar uma tarefa, também precisa vender seus serviços e saber fazer os cálculos de seus ganhos para, efetivamente, transformar seu trabalho em dinheiro. A maioria se dá mal, embora tenham capacidade laboral.

Ao contrário do que afirmam alguns, a terceirização não é um retrocesso e sim um caminho natural para diminuir a burocracia sobre uma unidade produtora. Além do mais, a empresa intermediária pode desenvolver um modus operandi que realmente ofereça soluções para o trabalhador e a empresa que o contrata. Arrolar o contratante de mão de obra terceirizada como corresponsável é como colocar uma “cláusula de arrependimento” na demissão voluntária. De mais a mais, o excesso de estabilidade a que o contratado tem direito, acaba desestabilizando a empresa que oferece o trabalho. Na prática, não raramente vemos micro empresários fechando as portas para pagar indenizações trabalhistas nem sempre devidas.

Igualmente vemos advogados trabalhistas espremendo empresários para pagamento de indenizações polpudas e eles próprios com problemas idênticos com seus poucos auxiliares. Está na hora da relação amadurecer. O nível do colaborador não é mais o mesmo de quando a legislação foi criada na primeira metade do século passado.

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