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Parceria entre justiça e prefeitura deve agilizar demandas do consumidor

As demandas recebidas pelo Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) Municipal devem ser facilitadas graças a um Acordo de Cooperação Técnica que foi firmado nesta segunda-feira (14), entre a Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A partir de agora, os dois órgãos vão unir esforços para operacionalizar o recebimento na Justiça, através do 2º Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, das reclamações recebidas pelo Procon em que não houve êxito na conciliação administrativa.

Quando isto acontecer, as partes já sairão do Procon Municipal com a data da audiência que será realizada no Judiciário, evitando assim uma eventual demora na localização de endereços e das pessoas que fazem parte do processo.


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