Dia a dia

Planilha de preços do transporte coletivo de Manaus é apresentada pelo Sinetram

Justificativas e números apresentados pelo Sinetram não convenceram os vereadores, que ainda defendem a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus – foto: divulgação

Justificativas e números apresentados pelo Sinetram não convenceram os vereadores, que ainda defendem a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus – foto: divulgação

O aumento da tarifa do transporte coletivo de Manaus deverá ser apenas uma questão de tempo. Isso porque foi confirmado que existe uma cláusula prevendo reajuste anual da tarifa. O item está no contrato de concessão de serviço entre a prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Enquanto isso, a planilha de custos do sistema foi alvo de debate na Câmara Municipal de Manaus na tarde dessa quarta-feira (13).

A assessoria de imprensa do Sinetram confirmou para a reportagem de EM TEMPO a existência de uma cláusula obrigando o reajuste anual da tarifa. A secretaria de comunicação da prefeitura, por sua vez, quando questionada sobre tal item, preferiu não se manifestar. A obrigatoriedade do reajuste também foi confirmada por dirigentes do Sinetram durante a audiência na Câmara.
Planilha
O documento, que reúne todos os custos operacionais do transporte coletivo da cidade e serve de base para o reajuste da tarifa de ônibus do transporte público em Manaus, foi o tema central da discussão. Participaram do debate as Comissões de Transporte Viação e Obras Públicas (Comtvop), e de Defesa do Consumidor (Comdec), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), além de membros do Sinetram e da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

Na discussão, dois lados defenderam posições distintas. De um lado, os empresários que administram o transporte coletivo da cidade, alegando que o reajuste de R$ 3,55 é necessário para a manutenção da frota e da prestação do serviço, além do pagamento de funcionários. Do outro, os vereadores, que utilizaram a atual crise financeira do país para justificar o adiamento da cobrança do reajuste, que impactaria no bolso do contribuinte de forma imediata.

A representante técnica do Sinetram, Monique Leiras, explicou a necessidade do reajuste. “A tarifa técnica, a gente entende como o recurso total necessário para cobrir os custos independentemente da forma da fonte de recurso, então quando colocamos que a tarifa anual é de R$ 3,15, sendo a base do potencial de recursos que o operador vai receber”, afirmou.  De acordo com a representante, a aplicação deste valor à tarifa técnica faz o reajuste chegar a exatos 18,3%. De acordo com a representante, “é que o valor final pudesse equilibrar as despesas com o sistema e ao mesmo tempo possibilitar o pagamento de funcionários”, explicou.

Para o presidente da Comdec, vereador Álvaro Campelo (PP), o atual momento do país inviabiliza o reajuste. “No momento não concordamos, não aceitamos o momento é totalmente inoportuno e descabido, uma vez que o pais passa por uma grave crise econômica e qualquer tipo de reajuste, principalmente no transporte coletivo, impacta diretamente as pessoas mais carentes”, argumenta.

Próximos passos
A ideia, segundo os parlamentares, é obter mais acesso aos custos do transporte, antes de decidir sobre a aprovação do novo valor da tarifa. “Estamos querendo fazer um estudo técnico da planilha. Até hoje, essa planilha foi considerada uma verdadeira ‘caixa-preta’ para onde ninguém tinha acesso. Nós queremos fazer esse estudo técnico para conhecer de fato qual seria é o verdadeiro valor da tarifa de ônibus em Manaus”, pondera.

De acordo com o vereador, a discussão será retomada no próximo dia 28, novamente na Câmara Municipal de Manaus.

CPI

O vereador Waldemir José (PT) sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema. A proposta não foi aceita de imediato pelos seus colegas. “Conforme for esse estudo, daí agente pode avaliar a necessidade de uma criação parlamentar de inquérito. Vamos entrar com pedido de suspensão até o meio da semana que vem, certamente já teremos ingressado”, afirmou Campelo.

Na última sexta-feira (8), o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) determinou o aumento da tarifa técnica de ônibus para R$ 3,54. No documento, o desembargador Ari Moutinho deferiu o pedido do cumprimento do contrato que prevê reajuste anual, feito pelas empresas concessionárias de transporte público da capital.

Na decisão judicial da 2ª Câmara Cível, o tribunal autorizou a concessão de reajuste de 12,37% na tarifa do transporte coletivo, sobre a tarifa técnica de R$ 3,15. Atualmente, os R$ 0,15 que o passageiro não paga são subsidiados pelo poder público, informou o Sinetram. O órgão informou que o novo valor, R$ 3,54, foi alterado para R$ 3,55 conforme lei municipal nº 209/93.

Por Lindivan Vilaça

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