Política

Planalto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições deste ano

Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, decreto do presidente interino da República, Michel Temer (PMDB–SP), autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições deste ano. O documento ainda estabelece que as localidades e o período de atuação serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no dia das eleições está previsto no artigo 23, 14, do Código Eleitoral: “Compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

A Resolução TSE nº 21.843/2004 regulamenta a requisição da força federal para apoio nas eleições. De acordo com a norma, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença de força federal. Esses pedidos, além de conterem a justificativa, deverão ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.

Rio de Janeiro

No último dia 5 de agosto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, encaminhou ofício ao presidente da República interino, Michel Temer, solicitando que a Força Nacional e o efetivo das Forças Armadas permaneçam no Rio de Janeiro (RJ) até o término das eleições. Os efetivos já se encontram no município desde o início dos Jogos Olímpicos. O objetivo é garantir a segurança pública na época do período eleitoral.

Em entrevista coletiva concedida na tarde da última segunda-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que o efetivo da Força Nacional vai garantir a segurança durante o processo eleitoral no Estado do Rio de Janeiro.

No entanto, o pedido do presidente do TSE para que o efetivo permaneça na cidade até as eleições ainda não foi analisado pela Presidência da República.

O primeiro turno das eleições acontece no dia 2 de outubro e o segundo turno, dia 30 do mesmo mês. Boa parte das capitais deverá solicitar segurança federal.

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